O PPP acaba de completar 20 anos de vigência. O documento se faz importante para a saúde e segurança dos trabalhadores, pois tem o objetivo de garantir os direitos dos trabalhadores que tiverem exposição a agentes nocivos à saúde, além de resguardar a empresa empregadora.

O que é PPP?

O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), de acordo com a Instrução Normativa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), “constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades”. Isto é, o PPP é uma documentação elaborada pelo empregador, que consta as condições de trabalho e a exposição a agentes prejudiciais à saúde do trabalhador.

De acordo com a Instrução Normativa, o PPP tem como finalidade:

• Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários;
• Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo;
• Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores;
• Possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

Se faz obrigatório a elaboração do PPP pela empresa. O documento deve ser feito de forma individualizada para os empregados, trabalhadores avulsos e cooperados que trabalhem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. O PPP é entregue sempre que um funcionário é demitido ou aposentado.

É importante que o documento esteja sempre atualizado, pois caso um funcionário com muito tempo de empresa saia, a empresa terá que resgatar todos os agentes nocivos que ele possa ter ficado exposto em cada cargo. Atualizar frequentemente o PPP economiza tempo e trabalho, assim, quando o funcionário sair da empresa, será preciso somente a emissão do documento.

Qual a diferença entre PPP e LTCAT?

Assim como PPP, o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) também é um documento que comprova a exposição do trabalhador a riscos nocivos à saúde ou à integridade física. A primeira diferença entre ambos é que não há Norma Regulamentadora para o PPP; quem o regulamenta é a Instrução Normativa do INSS. Já o LTCAT está presente na NR-15 (Atividades e Operações Insalubres).

O LTCAT mapeia as condições ambientais da empresa, como ruído, calor ambiente e frio, umidade e vibrações. Com isso, ocorre a análise não só do indivíduo trabalhador, mas de forma coletiva. Ele é obrigatório quando a empresa tem ambiente de risco.

Enquanto o PPP é responsável por registrar o histórico do funcionário no ambiente laboral, isto é, quantificar e avaliar os agentes químicos que possam ter penetrado no organismo do trabalhador, de forma individual. Inclusive, a monitoração biológica é essencial para analisar a eficácia das medidas de controle, como os EPIs, EPCs ou medidas administrativas. Este teste, presente no PPP, também pode complementar os resultados das avaliações ambientais do LTCAT.

Com ambos os documentos, o trabalhador poderá solicitar a aposentadoria especial (se atestado atividade insalubre ou potencialmente nociva à saúde ou integridade física).

Leia também: LTCAT é obrigatório? Confira o que é esse serviço

Quem deve solicitar o PPP?

O PPP deve ser solicitado por todas as empresas que possuem indícios de que seus  empregados, trabalhadores avulsos e cooperados estejam vulneráveis aos efeitos de agentes nocivos. O documento pode ser assinado por um representante legal, porém é obrigatório que o médico responsável pelo PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) seja indicado, bem como o engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho quando existir LTCAT.

Estar dentro das normas legais da SST (Saúde e Segurança do Trabalho) faz com que sua empresa seja referência no mercado. O não cumprimento pode acarretar em graves multas e problemas em seu CNPJ. Manter o colaborador seguro é valorizar a saúde de sua empresa.

A D+ Saúde realiza a avaliação de ambientes de trabalho e identificação de riscos ocupacionais. Veja nossa lista completa de serviços e entre em contato conosco para uma cotação personalizada e descubra como podemos ajudar sua empresa a garantir um ambiente saudável e em conformidade com a Saúde e Segurança do trabalho.

Sobre a D+ Saúde

A D+ Saúde – Medicina e Segurança do Trabalho, é referência na saúde do trabalhador, única empresa do segmento com certificação ISO 9001, há mais de 20 anos no mercado de SST, ajuda empresas a evitarem multas e protege a saúde de cada colaborador, identificando os riscos que ele pode ter em seu ambiente profissional.

Em sua clínica com excelente localização, é possível realizar exames importantes como: admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional. Tecnologias e equipe preparada para atender todos os tipos de profissionais, dos mais diversos ramos e atividades. 

A D+ Saúde está localizada na cidade de São Paulo, mas caso necessário, possui parceiras por todo território nacional, atuando como redes credenciadas e oferecendo a mesma qualidade para os colaboradores do Brasil todo. 

Grupo D+

O Grupo D+ é uma companhia que engloba empresas de diferentes setores e segmentos, atuando há mais de 20 anos no mercado de Saúde e Segurança do Trabalho com a empresa D+ Saúde. Disponibilizando segurança com a empresa de corretagem de seguros e benefícios, D+ Seguros. Atua também no ramo da educação com a D+ Sabedoria e com a D+ Soluções Imobiliárias, empresa que atende todas as necessidades em moradia, revitalizando o mercado imobiliário.