O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é um documento governamental, pertencente ao INSS, que atesta os riscos ocupacionais para o empregado. Isto é, comprova a exposição do empregado a riscos nocivos à saúde ou à integridade física.

Para que o LTCAT é necessário?

O LTCAT se faz necessário quando será solicitada a aposentadoria especial pelo trabalhador — isto é, quando foi exercida atividade insalubre ou potencialmente nociva à saúde ou integridade física. Através do LTCAT, é atestado as condições de trabalho a que o empregado foi submetido.

Segundo a NR-15, dentre os agentes nocivos, estão:

• ruído;
• calor ambiente;
• radiações ionizantes;
• radiações não ionizantes;
• trabalho sob condições hiperbáricas
• vibrações;
• frio;
• umidade;
• poeiras minerais (incluindo sílica, asbesto e manganês);
• agentes químicos (incluindo benzeno);
• agentes biológicos.

Confira: NRs: O que são as Normas Regulamentadoras do SST

O LTCAT é obrigatório?

O LTCAT é obrigatório para todas as empresas que tiverem empregadores em regime CLT e deve ser atualizado a cada ano ou sempre que as instalações sofrerem modificações, reformas ou houver construções. Caso o laudo técnico esteja desatualizado ou seja emitido em desacordo com a exposição dos agentes nocivos existentes, a empresa estará sujeita a multa.

De acordo com a Lei nº 8.212/91, o LTCAT deve “constar informação sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo”.

Como emitir o LTCAT?

Através de uma visita, um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho irá analisar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e quantificar a contaminação do ambiente, listando situações em que o trabalho é considerado insalubre qualitativamente. Em seguida, será emitido um laudo técnico das condições ambientais de trabalho. Com este documento, o empregado poderá realizar a solicitação da aposentadoria especial.

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