Nanismo: Os direitos trabalhistas de quem possui essa alteração genética

Quando se pensa em inclusão no trabalho, muitas vezes são lembradas as pessoas com deficiência (PCD), pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e algumas outras classes, enquadradas dentro das leis de inclusão e acessibilidade, mas o que pode ser esquecido são as pessoas com nanismo que buscam um espaço no mercado de trabalho.

E por meio do Decreto 5.296/0 a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados alterou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, atestando que as pessoas com nanismo são oficialmente consideradas pessoas com deficiência.

Em caso de uma contratação, o portador de nanismo não se adapte por falta de condições de trabalho, a Convenção 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil (Decreto Legislativo 51/1989), determina que o empregador adote medidas adequadas de reabilitação profissional.

Direitos trabalhistas de quem tem nanismo

De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 1º do Decreto nº 9.508/2018, é garantido às pessoas com deficiência o direito de se inscrever e concorrer em igualdade de oportunidades com os demais candidatos, bem como a reserva de no mínimo 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para o provimento de cargos efetivos e para a contratação por tempo determinado.

As empresas privadas são obrigadas a reservar cotas para pessoas com nanismo? 

Sim. A Lei nº 8.213/1991 dispõe, no seu artigo 93, que as empresas privadas com 100 (cem) ou mais empregados deverão reservar cotas de 2% (dois por cento) até 5% (cinco por cento) dos seus cargos, observando a seguinte regra:     até 200 empregados = 2% (dois por cento) das vagas;      de 201 a 500 empregados = 3% (três por cento) das vagas;     de 501 a 1.000 empregados = 4% (quatro por cento) das vagas; e     de 1.001 empregados em diante = 5% (cinco por cento)      das vagas.

O que é Nanismo?

Nanismo é um transtorno que se caracteriza pela deficiência no crescimento, resultando numa pessoa com baixa estatura, se comparada com a média da população de mesma idade e sexo. Manifesta-se, principalmente, a partir dos dois anos de idade, impedindo o crescimento e o desenvolvimento durante a infância e a adolescência.

Os homens adultos chegam a uma altura máxima de 1,45 metro e as mulheres não alcançam 1,40 metro, em média. Pessoas com algum tipo de nanismo podem ter uma ligeira redução na esperança média de vida, em comparação com a população geral, potencialmente devido a doenças cardiovasculares. Esses sinais podem aparecer em níveis e graus diferentes nas pessoas que têm o transtorno.

É correto falar Anão?

A expressão “Anão” é pejorativa e está errada quando se refere a uma pessoa com Nanismo, por mais que a palavra anão esteja enraizada na sociedade, muitas vezes erroneamente ensinada por profissionais de ensino. 

A nomenclatura pode ser considerada preconceituosa e se o indivíduo ofender-se, poderá buscar os meios legais para buscar na justiça uma reparação, se caso isso aconteça em um ambiente corporativo, poderá ser ainda mais grave. 

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Diferentes tipos de nanismo

• Nanismo hipofisário ou pituitário: causado por distúrbios metabólicos e hormonais, em especial pela deficiência na produção do hormônio do crescimento ou por resistência do organismo à ação desse hormônio. É conhecido, também, por nanismo proporcional, porque o tamanho dos órgãos mantém a proporcionalidade entre si e com a altura do indivíduo.

• Acondroplasia: considerada uma doença rara, o tipo mais comum de nanismo desproporcional é uma síndrome genética que impede o crescimento normal dos ossos longos (fêmur e úmero, especialmente), porque acelera o processo de ossificação das cartilagens formadoras de ossos. Isso faz com que as diferentes partes do corpo cresçam de maneira desigual.

Diferença entre distúrbio do crescimento e nanismo

Algumas crianças não possuem uma evolução tão rápida quanto outras, quando o crescimento é afetado, significa uma deficiência na produção do hormônio do crescimento, conhecido como GH. Já o nanismo são alterações genéticas que impedem o crescimento, não podendo ser reversível, ao contrário do distúrbio do crescimento. 

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