O que é FapWEB e como acessá-la?

O FAP – Fator Acidentário de Prevenção é um mecanismo de índice federal para incentivar as empresas a promoverem um ambiente de trabalho mais seguro para seus trabalhadores. Com isso, para fazer a consulta do índice, é preciso acessar o FapWEB, que consiste em uma ferramenta prática e funcional que ajudará a sua empresa a verificar seu FAP anual. 

Para conferir como acessar o FapWEB, além de outras informações que a sua empresa precisa ter conhecimento, veja todos os detalhes abaixo!

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Como funciona o FapWEB?

O FapWEB é, em síntese, uma ferramenta online, promovida pelo governo federal para que as pessoas jurídicas possam consultar o seu FAP. 

Nesse sentido, é válido salientar que o FAP – Fator Acidentário de Prevenção é um instrumento integrante de políticas públicas que visam a proteção do trabalhador. O FAP funciona como um multiplicador que varia anualmente, sempre entre 0,5000 a 2,0000, para que seja aplicado em alíquotas de 1%, 2% ou 3%. 

Esse valor incide sobre a folha de pagamento dos salários das empresas, a fim de custear os benefícios previdenciários, como aposentadorias especiais ou de acidentes decorrentes de atividades em trabalho. 

A referida porcentagem FAP é calculada com base nos dois últimos anos do histórico de acidentalidade, assim como os registros acidentários constatados na Previdência Social.

Assim, como é um documento da corporação, apenas empresas com CNPJ regular e com senha cadastrada no site da Receita Federal podem acessar o Fap WEB. Além disso, ele é disponibilizado também no site da Secretaria de Previdência. 

Recuperação da senha de acesso e consulta do FapWEB

A consulta do FapWEB é muito simples de fazer e leva apenas alguns minutos. Porém, para aqueles que não possuem senha de acesso, a consulta pode demorar mais, visto que será necessário realizar o cadastro ou recuperar a senha. 

Para recuperar a senha de acesso há um procedimento bastante simples – o qual também é utilizado para consulta de serviços de contribuições para a previdência pelas empresas.

Veja as instruções:

1. Entre na página da receita federal no seu navegador e procure na aba de pesquisa pela opção de cadastro de senha de acesso a internet;
2. Na barra de endereço para indicar o CNPJ da empresa, adicione os números do CNPJ que necessita realizar cadastro da senha;
3. Adicione no outro campo abaixo a senha que deseja cadastrar e clique em enter;
4. Depois de criar a senha FapWEB, vá ao site do Dataprev para realizar a consulta do FapWEB;
5. Clique em “Acesso ao FAP”, localizado no canto superior esquerdo do página;
6. Insira o CNPJ da empresa e a senha FapWEB cadastrada para logar na conta;
7. Depois disso, você já terá acesso aos valores do FAP da sua empresa.

Caso a empresa queira contestar o FAP, é possível fazer isso de forma eletrônica na internet, do dia primeiro ao 30 do mês de novembro. Deste modo, é possível rever o valor do Fator Acidentário de Prevenção da empresa e, caso seja aferido com procedência, a companhia pagará um valor menor ao INSS.

Por que contestar o FapWEB?

Não é incomum haver divergências no cálculo do FapWEB, por isso se recomenda a contestação do FAP em casos de suspeita de erros nos lançamentos. No entanto, fazer a contestação é um processo complexo e exige uma detalhada revisão referente às declarações trabalhistas da organização.

Alguns fatores do resultado FapWEB que podem ser contestados são:

• Massa salarial;
• Lançamentos duplicados;
• Benefícios com DDB (Datas de Despachos dos Benefícios) de períodos anteriores a apuração;
• Média de rotatividade;
• Inserção de funcionário no número CNPJ incorreto;
• Benefício concedido a mesma pessoa em menos de 2 meses;
• Quantidade média de vínculos. 

Como é calculado o FapWEB?

O Fator Acidentário de Prevenção, que atua na garantia de ambientes de trabalhos saudáveis e seguros, pode ter sua tributação coletiva do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) flexibilizada com aumento ou redução das alíquotas taxadas a 1, 2 ou 3%, a depender da atuação da empresa com a respectiva SubClasse da CNAE.

Assim, para saber como calcular o FAP e entender como são elaborados os valores do FapWEB, alguns detalhes devem ser esclarecidos antes de tudo. 

Existem três vertentes para chegar ao valor do FAP da empresa: 

• Frequência de acidentes e afastamentos relativos a doenças ocupacionais, ambos causados no ambiente de trabalho; 
• Gravidade dos registros;
• Custos com a Previdência Social devido ao encargo com os afastamentos.

Definido estes fatores do multiplicador, a Previdência agrupa todas as empresas em uma fila de mesmo eixo de atividade econômica, ficando em uma faixa de 0,5000 e 2,000. A conta é simples: paga mais quem traz os maiores índices. Por fim, o resultado do FAP deve ser aplicado incidindo sobre a alíquota do RAT.

Leia também: O que é NR 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

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