Fator Acidentário de Prevenção (FAP): Saiba mais

Quando falamos de segurança do trabalho para a empresa, algo que não pode ficar fora de questão é o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). A fim de estimular ambientes de trabalho mais seguros e com menos acidentes, alguns mecanismos foram desenvolvidos pelo governo, como o FAP. 

Neste artigo, você vai entender tudo sobre o FAP e qual a sua importância para a sua empresa. Confira!

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Objetivo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um mecanismo criado pelo Governo Federal para ser um índice multiplicador que busca calcular o grau de acidentalidade no ambiente de trabalho de uma empresa. 

Assim, esse multiplicador mede o valor RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), para mais ou para menos, fazendo a comparação do índice de custos, gravidade e número de ocorrências dos acidentes com outras empresas de mesma categoria de atuação. 

Dessa forma, o principal objetivo do Fator Acidentário de Prevenção é promover um incentivo fiscal que valoriza e faz com que as empresas trabalhem mais para diminuir os riscos no ambiente de trabalho para os seus colaboradores. Consequentemente, a companhia se torna mais segura para os trabalhadores exercerem suas atividades e ainda paga menos impostos. 

Segundo o Artigo 19, da Lei nº 8.213/91, a definição legal de acidente do trabalho é expressa como tudo aquilo que provoca lesão corporal ou perturbação funcional, enquanto em exercício da profissão, e deve ser contabilizado no cálculo seguinte do FAP.

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Como calcular o FAP – Fator Acidentário de Prevenção?

Para calcular o índice do Fator Acidentário de Prevenção, multiplica-se a folha de pagamento da empresa pela alíquota do RAT, sendo que esta costuma ser de 1%, 2% ou 3%. Além disso, outros pilares são utilizados para determinar o valor do FAP, como a frequência de acidentes, gravidade e custo relacionado à previdência. 

A empresa também terá que incluir os custos com os benefícios das categorias B91 a B94, como os Registros de Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT), expectativa de vida desses beneficiários e suas remunerações. Assim, quanto maior o valor dos benefícios, mais alta será a taxa FAP da empresa. Saiba o que são essas categorias:

• B91: auxílio doença por acidente de trabalho durante o período de incapacidade; 
• B92: aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho, seja ela parcial ou permanente;
• B93: pensão por morte decorrente de acidente de trabalho;
• B94: auxílio-acidente se houver sequela, seja ela parcial ou permanente.

Por sua vez, o índice de frequência pode ser facilmente calculado. Veja como fazer!

• Índice de frequência = Quantidade de benefícios B91, B92, B93 e B94 + Número de Comunicações de Acidente de Trabalho de óbito (CATs) (com exclusão da B93); 
• Dessa soma, subtrai-se o resultado pela quantidade de pensões por morte. Por fim, basta dividir o total pelo número médio de vínculos trabalhistas e multiplicar o resultado por mil.

Com o resultado, quanto menor a incidência de risco na empresa, menor será o seu montante a pagar. Mas para se ter maior clareza quanto a todos os valores para cálculo e até mesmo realização da metodologia, é recomendado que a empresa consulte um contador e um especialista em segurança do trabalho para aferição exata. 

Qual a importância da FAP para o negócio? 

Além de construir uma companhia mais humanizada, o Fator Acidentário de Prevenção evita degradações da imagem moral e caixa da empresa. 

Isso porque, com menos acidentes em ambientes de trabalho, menos gastos a empresa terá. Também não podemos deixar de citar que proporcionar um espaço seguro para os colaboradores do negócio realizarem suas atividades entrega maior produtividade a empresa.

Como diminuir o Fator Acidentário de Prevenção?

Diminuir o índice de Fator Acidentário de Prevenção da companhia não é difícil quando se investe em segurança do trabalho. 

No entanto, os acidentes em locais de trabalho têm início, geralmente, quando o trabalhador se envolve em riscos nos quais não tem conhecimento. Deste modo, é possível mitigar tais perigos com algumas medidas tomadas tanto pela empresa, quanto pelos seus funcionários.

Antes de tudo, é preciso fazer uma análise detalhada do espaço em atuação na empresa, para identificar riscos e também dimensioná-los em seus graus. É importante que isso seja feito mesmo que os riscos sejam mínimos, afinal, perigo é perigo. 

Além disso, outro ponto fundamental no controle de riscos para diminuir o índice FAP é planejar um direcionamento da empresa que vise a proteção dos trabalhadores, como o estabelecimento de Política de Saúde e Segurança do Trabalho (PSST). Essa política é responsável por trazer estratégias para agir na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. 

A atenção também deve ser atribuída para os maquinários e proteção dos trabalhadores com o uso de EPIs (equipamentos de proteção individual), por exemplo.  

Outra maneira de maximizar o desempenho da segurança no ambiente de trabalho é investindo em treinamento e conscientização dos trabalhadores. A Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT), por exemplo, visa a apresentação de boas práticas para a conscientização de seus colaboradores.  

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