É permitido demitir funcionário após atestado? Saiba aqui
Os atestados não são uma novidade, mas cada vez surgem mais dúvidas quanto às suas formas, prazo para entrega e a famosa estabilidade após período de licença ou afastamento para tratamento de saúde. Muitos empreendedores sequer sabem quando e se podem demitir funcionário após atestado.
Por isso, reunimos neste artigo tudo que você precisará saber para resolver os principais questionamentos relacionados ao atestado médico e se pode afinal demitir funcionário após atestado.
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O que é licença médica?
Em termos simplificados, a licença médica nada mais é do que o direito, garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de afastamento durante determinado período em razão de necessidades médicas.
Esse afastamento é sempre remunerado, seja pela empresa, seja pelo INSS, a depender do tipo de licença médica.
Quais os tipos?
Não existe somente um tipo de licença médica. O afastamento pode ocorrer por problemas de saúde, licença-maternidade ou paternidade, por acidente de serviço ou doença relacionada ao trabalho ou até mesmo por meio da aposentadoria por invalidez – todos são considerados licenças médicas.
Considerando que as licenças maternidade e paternidade são autoexplicativas, partiremos para uma breve explicação das demais.
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez ocorre quando o funcionário recebe o diagnóstico de doença incapacitante para o trabalho. Nesse caso, a empresa suspende o contrato e encaminha para o INSS, onde realizará perícia e começará a receber a aposentadoria.
Já se a pessoa for considerada apta a retornar ao seu posto, a empresa ficará isenta de pagar rescisão se optar por finalizar o contrato – exceto em casos onde existe a estabilidade, como serviços públicos.
Acidente em serviço ou doença de trabalho
No caso de licença médica por acidente em serviço ou doença de trabalho, a primeira ação a ser tomada pela empresa é enviar a CAT (Comunicação e Acidente de Trabalho) ao INSS, em, no máximo, 24 horas, sob pena de multa. É a partir da CAT que o colaborador receberá o auxílio-doença acidentário.
Nesse caso, se o afastamento for superior a seis meses – ainda que não corridos, mas espaçados, o funcionário poderá perder o direito às férias.
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Problemas de saúde
Por fim, a licença médica por problemas de saúde costuma ser a mais comum. É aquela em que há uma incapacidade temporária de realizar seu serviço, sendo o tempo definido pelo médico, comprovado por atestado.
É importante destacar que, havendo comprovação, você deve continuar pagando o seu funcionário até o 15º dia – após esse prazo, deverá ser encaminhado ao INSS.
Como funciona a entrega de atestado?
A CLT não estabelece um procedimento unificado a ser seguido nos casos de entrega de atestados. Portanto, o ideal é a sua empresa contar com um regulamento interno que detalhe o que deve ser feito nos casos de afastamento por licença médica.
Em resumo, não existe um prazo legal para que o funcionário entregue o documento – pode ocorrer antes ou apenas no retorno à atividade laboral. Antes de saber se pode demitir funcionário após atestado, saiba o que significa a estabilidade.
O que é estabilidade?
A estabilidade, nesse contexto, é o que garante ao funcionário um período provisório em que não poderá ser demitido. Imagine que você adoece e, exclusivamente em razão disso, é demitido durante seu período de atestado? É isso que as normativas buscam impedir.
Destacamos que jamais o colaborador poderá ser prejudicado durante seu período de afastamento. Portanto, os benefícios como plano de saúde, devem ser mantidos, mas os demais, como o vale-transporte, não é necessário já que está diretamente ligado ao deslocamento, que não ocorreu.
A estabilidade pode variar de acordo com o tipo de licença, assim como demitir funcionário após atestado.
Afinal, pode demitir funcionário após atestado?
A resposta é sim, mas depende. Para saber quando demitir funcionário após atestado, é preciso saber qual o tipo do afastamento.
No caso de licença-maternidade, por exemplo, há, pelo menos, cinco meses de estabilidade – quatro da licença comum e mais um após o retorno. No caso de acidentes de trabalho, por sua vez, o prazo de estabilidade é de 12 meses contados a partir do retorno, mas a demissão poderá ocorrer, se for por justa causa.
Nas demais licenças, a estabilidade fica restrita ao período de afastamento, portanto pode demitir funcionário após atestado, se for o caso.
É importante saber que, demitir funcionário após atestado durante o período de estabilidade, você ficará sujeito ao pagamento de indenizações e, em alguns casos, multas e valores extras.
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