PPP eletrônico: registro é adiado para 2023
O Ministério do Trabalho e Previdência adiou o prazo para a implantação do PPP eletrônico para o mês de janeiro de 2023.
O adiamento visa atender as empresas, principalmente aquelas que optaram pelo Simples Nacional e que ainda estão se adaptando ao eSocial, no que se refere a Saúde e Segurança no Trabalho (SST).
As discussões a respeito do adiamento começaram no final do ano passado e o mesmo foi formalizado em uma reunião em que participaram representantes do Ministério do Trabalho e Previdência, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
No relatório do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constam informações a respeito da vida laboral do colaborador, como: serviços prestados, exames médicos e os riscos a que foi submetido durante o tempo que trabalhou na empresa.
Quer saber mais? Acompanhe!
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O que é PPP eletrônico?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que deve apresentar todas as condições de trabalho que o colaborador estiver exposto e as suas condições de saúde. O PPP foi criado em 2004, sendo obrigatório seu registro a toda empresa.
O documento leva em consideração os seguintes parâmetros:
- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
- Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT);
- Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Construção (PCMAT);
- Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
As informações devem ser atualizadas anualmente ou quando existirem alterações na descrição do documento.
O PPP deve conter a assinatura do responsável, que pode ser o engenheiro de segurança do trabalho, o médico do trabalho ou o responsável legal da organização.
A partir de janeiro de 2023 o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) deixará de ser preenchido em formulários de papel e passará a ser feito de forma digital.
Como fazer o PPP?
O formulário do PPP e as instruções para seu preenchimento podem ser acessados no site da Previdência Social. Basta clicar no link de formulários e ter acesso ao documento e baixá-lo no formato PDF.
Com o formulário em mãos, o próximo passo é preenchê-lo de acordo com as informações constantes nos seguintes laudos: PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção), direcionado para atividades de construção civil e PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).
As informações contidas nesses documentos serão úteis para a elaboração do PPP, pois elas detalham todas as diretrizes de segurança no trabalho tomadas pela empresa.
O que muda no eSocial?
O eSocial possibilita que empresas enviem informações de seus colaboradores através de formulários online. A ferramenta digital oferece formulários e tabelas para cada tipo de documento.
Após a efetivação do registro, informações são direcionadas a diversas áreas do governo:
- Receita Federal;
- Caixa Econômica Federal;
- Ministério da Previdência Social;
- Ministério do Trabalho.
O documento é preenchido em tabelas chamadas de eventos. Os dados das atividades de cada colaborador devem ser lançados com base no PPRA, PCMSO e LTCAT (documentos exigidos para funcionários em regime de CLT).
Os dados devem ser atualizados anualmente ou em caso de alteração de função do funcionário.
Algumas informações que antes eram enviadas diretamente para a Previdência Social, agora deverão ser lançadas no eSocial. Conheça as principais mudanças:
- Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);
- Atividades desempenhadas;
- Prevenção de riscos.
- Trabalhos expostos a riscos ambientais.
Como emitir o PPP eletrônico pela internet?
Para emitir o PPP eletrônico pela internet, basta acessar o site do eSocial e seguir os seguintes passos:
- Acesse o menu o item chamado Relatórios, Informativos, Eventuais;
- Clique na opção Perfil Profissiográfico Previdenciário;
- Depois é só clicar no quadro onde diz Dados do Informativo e digitar a Data de Emissão, Código do Empregado e o Código do Responsável;
- No quadro Opções, selecione as opções para a emissão do PPP e, para emitir o relatório, clique no botão [Ok].
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário que possui campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado. Esse formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física;
Como já foi informado, o Perfil Profissiográfico PPP eletrônico será implementado apenas a partir de janeiro de 2023. Dessa forma, as empresas devem continuar enviando o evento S-2240 ao eSocial (conforme obrigatoriedade) e continuar cumprindo com a obrigação do PPP em relatórios físicos.
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