Como funciona o exame toxicológico para empresas?

Obrigatório na contratação de trabalhadores de algumas profissões, o exame toxicológico ainda é uma dúvida para diversas empresas.

Muito importante para garantir a segurança de todos, não apenas aqueles que se submetem ao exame, ele é muito necessário para quem precisa operar máquinas.

Se você não sabe se precisa fazer exame toxicológico nos seus funcionários, acompanhe que vamos esclarecer tudo para você!

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O que é exame toxicológico?

Toxicológico é um exame que identifica a presença de substâncias psicoativas no organismo do paciente. Esse teste acusa se drogas foram consumidas em até 90 ou 180 dias antes da coleta.

Essa janela é importante pois as pessoas que consomem drogas normalmente não conseguem ficar todo esse período sem utilizá-las, o que acaba fazendo com que o exame seja confiável na questão de uso contínuo de alguma substância.

O exame toxicológico vai além de exames tradicionais como sangue e urina, sendo necessária uma amostra do cabelo ou pêlos do corpo do examinado. Nele é estudada a queratina do material colhido onde ficam presentes os entorpecentes.

Além disso, é possível reconhecer o nível de consumo de drogas no material. Esses se dividem em 5 níveis, podendo ir do levíssimo ao gravíssimo.

Quando o exame toxicológico é obrigatório?

Além de ser obrigatório para obter a CNH, a Carteira Nacional de Habilitação, nas categorias C, D e E, o exame toxicológico também é exigido na hora de admitir funcionários que vão trabalhar com transporte.

Isso é definido de acordo com a Lei 13.103, também conhecida como “Lei do Caminhoneiro”, estabelecida em 2015 pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Ou seja, quando um empregado for assumir uma função como motorista de ônibus, de caminhão ou de carreta ou ainda, for operar máquinas e empilhadeiras, será necessária a realização do exame.

Além disso, para uma proteção completa tanto da empresa quanto do empregado, esse exame é realizado na admissão, de maneira periódica e na demissão. A periodicidade do exame é de 2 anos e 6 meses segundo a nova Lei Federal nº 14.071 de 2020.

Assim, é possível garantir a segurança na realização das atividades, preservando a saúde do colaborador para que este possa realizar suas tarefas sem influências.

Quais substâncias são reconhecidas no exame toxicológico?

As principais substâncias reconhecidas no exame toxicológico são:

• Anfetamina;
• Cocaína;
• Codeína;
• Crack;
• Ecstasy;
• Heroína;
• Maconha;
• MDMA;
• Metanfetaminas;
• Morfina;
• Rebite.

É importante salientar que álcool e cigarro não são testados no exame toxicológico. Além disso, o exame de detecção de álcool pode ser solicitado em outros tipos de análises laboratoriais.

Como é feita a coleta de amostras?

Conforme mencionamos, a coleta é feita através de fios de cabelo ou pêlos do corpo. No entanto, os fios precisam estar secos e ter pelo menos 3 cm de comprimento.

Se a pessoa faz algum tipo de processo químico, uso de gel, condicionador ou tinta para os cabelos, isso não altera os resultados. Bem como o uso de desodorantes ou cremes não interfere se a amostra for de pelos.

O exame toxicológico é responsabilidade do empregador e é ele quem deve arcar com as despesas do mesmo. Além disso, precisa ser realizado em laboratórios que sejam credenciados no DENATRAN.

O resultado do exame não deve fazer parte do PCMSO, nem constar no Atestado de Saúde Ocupacional do funcionário. No entanto, precisa ser informado ao eSocial.

O que acontece se o exame toxicológico der positivo?

O exame toxicológico não define se existe ou não aptidão para a função que o funcionário será contratado, segundo o Ministério do Trabalho.

No entanto, a empresa pode decidir se quer dar continuidade na contratação do funcionário que apresentar o exame positivo.

Além disso, caso o exame dê positivo no desligamento do funcionário, isso não gera nenhum ônus trabalhista tanto para a empresa quanto para o funcionário, tendo fins puramente estatísticos.

Importância do exame toxicológico para as empresas

Além de proteger a empresa de eventuais multas pelo descumprimento da lei, o exame toxicológico também ajuda a preservar a saúde e segurança tanto dos funcionários que são submetidos a ele quanto dos demais.

Já no exame admissional, o exame identifica profissionais que possuem mais chances de agregarem valor ao negócio, bem como aqueles que talvez não estejam tão preparados para ocupar a função.

Além disso, a inclusão do exame também padroniza os processos da empresa, agregando valor à rotina e evitando riscos.

Inclusive, empresas que possuem uma grande quantidade de profissionais na função de motorista, como as empresas de transportes, por exemplo, melhoram seu engajamento quando garantem que nenhum dos seus funcionários está utilizando substâncias prejudiciais.

Leia também: Quais doenças reprovam no exame admissional?

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