Trabalho em Altura e Segurança em Andaimes: Protegendo a vida e a saúde do trabalhador
Saiba como aplicar medidas de proteção para garantir a saúde de quem realiza o trabalho em altura e em andaimes.
O trabalho em altura é uma atividade que exige atenção redobrada à segurança, pois envolve riscos significativos como quedas, lesões graves e até mesmo fatalidades. No Brasil, a Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35) do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) estabelece os requisitos mínimos e medidas de proteção para o trabalho em altura, incluindo o uso de andaimes.
O que é considerado trabalho em altura?
De acordo com a NR-35, trabalho em altura é qualquer atividade executada acima de 2 metros do nível inferior, onde haja risco de queda. Isso inclui atividades como construção, manutenção, limpeza e pintura de fachadas, telhados, torres, plataformas, entre outros.
A importância da segurança no trabalho em altura e em andaimes
Os andaimes são estruturas temporárias utilizadas para dar suporte aos trabalhadores em altura. Sua segurança é fundamental para prevenir acidentes graves. A NR-18 do MTP estabelece os requisitos mínimos para a utilização de andaimes, como:
- Ser projetados por profissionais legalmente habilitados, de acordo com as normas técnicas nacionais vigentes.
- Ser fabricados por empresas regularmente inscritas no respectivo conselho de classe.
- Ser acompanhados de manuais de instrução, em língua portuguesa, fornecidos pelo fabricante, importador ou locador.
- Possuir sistema de proteção contra quedas em todo o perímetro com exceção do lado da face de trabalho.
- Possuir sistema de acesso ao andaime e aos postos de trabalho, de maneira segura, quando superiores a 0,4 m (quarenta centímetros) de altura.
- Os andaimes devem ser projetados e dimensionados por profissional legalmente habilitado, considerando as cargas a serem suportadas e as condições do local de trabalho.
Treinamento e capacitação para trabalho em altura
A NR-35 exige que todos os trabalhadores que realizam atividades em altura sejam treinados e capacitados para o trabalho. O treinamento deve abordar os riscos específicos da atividade, as medidas de prevenção e os procedimentos de emergência.
O Ministério da Saúde, por meio da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), também promove ações de capacitação e conscientização sobre a importância da segurança no trabalho em altura.
Responsabilidades do empregador e do trabalhador
O empregador é responsável por garantir a segurança dos trabalhadores em altura, fornecendo os equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados, realizando treinamentos e capacitações, e implementando medidas de prevenção de acidentes.
O trabalhador, por sua vez, tem o dever de cumprir as normas de segurança, utilizar os EPIs corretamente e comunicar ao empregador qualquer situação de risco.
Consequências do descumprimento das normas de segurança do trabalho em altura
O descumprimento das normas de segurança no trabalho em altura pode acarretar em multas para a empresa, além de colocar em risco a vida e a saúde dos trabalhadores. Em casos de acidentes graves, a empresa pode ser responsabilizada civil e criminalmente.
A segurança no trabalho em altura é um tema de extrema importância para a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Ao seguir as normas e diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência e pelo Ministério da Saúde, as empresas podem garantir um ambiente de trabalho mais seguro e prevenir acidentes graves.
Juntos, podemos construir um ambiente de trabalho mais seguro para todos!
Para mais informações acesse:
Norma Regulamentadora Nº18 (NR-18)
Norma Regulamentadora Nº35 (NR-35)
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