Alterações nas NRs da Portaria 3214/78

Está por dentro das alterações das NRs da Portaria 3214/78? Neste texto vamos explicar as dúvidas mais frequentes sobre o tema.

Então se você quer saber o que é uma NR, e por que elas costumam passar por alterações e atualizações, leia até o final. 

Saiba mais: O que é NR 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

O que são Normas Regulamentadoras? 

As Normas Regulamentadoras ou NRs são um assunto frequente no mundo trabalhista. Principalmente quando se fala sobre a preservação da saúde e bem estar do trabalhador brasileiro. Por isso é importante entender o seu significado e objetivo. 

Atualmente existem no Brasil 37 normas regulamentadoras que estão ligadas ao Ministério da Economia, mais especificamente a pasta da Secretaria do Trabalho. As NRs são documentos que orientam sobre as diretrizes de segurança e saúde no ambiente de trabalho. 

São dispositivos legais para garantir que as condições mínimas para preservar o bem estar e saúde dos colaboradores sejam respeitadas. Principalmente em cenários que envolvem atividades de risco. 

Como as Normas Regulamentadoras são criadas? 

As NRs são criadas por comissões de especialistas que se reúnem para discutir sobre o ambiente de trabalho e a manutenção do bem estar e saúde dos colaboradores. Como os cenários de risco são diversos, não há uma única comissão. 

Cada uma das NRs existentes pode ser elaborada ou atualizada por uma comissão diferente. Isso garante a qualidade e eficácia da norma técnica. Para garantir que o interesse de todos seja representado, e o processo seja democrático, 3 partes participam das comissões para representar: 

• Trabalhador; 
• Empregador; 
• Governo.

A Portaria 3214/78

A Portaria 3214/78, lançada em 08 de junho de 1978 e as suas respectivas normas regulamentadoras passaram por um processo de atualização recentemente. E se você é dono de uma empresa ou responsável pela segurança dos trabalhadores, precisa entender o que mudou. 

As alterações na Portaria 3214/78 foram feitas para garantir que mais ações preventivas sejam implementadas nas empresas. Desse modo os riscos de acidente de trabalho são minimizados, e evita-se que o profissional precise ser afastado. Ou seja, além da segurança do colaborador, há questões econômicas envolvidas. 

Quer entender o que mudou e ficar por dentro das mudanças que precisam ser feitas? Continue a leitura do conteúdo. 

Veja as NRs da Portaria 3214/78 alteradas

Agora que você já sabe o que é uma NR e por que ela é importante para as empresas e para o trabalhador brasileiro, é hora de ficar por dentro das alterações feitas. Veja cada uma das NRs da Portaria 3214/78 que foram modificadas: 

Norma Regulamentadora nº 4

Esta NR é específica sobre serviços especializados em Engenharia e Segurança e também em Medicina do Trabalho. Foi alterada em 2016 pela portaria MTPS nº510. 

Norma Regulamentadora nº 10

A NR de nº 10 aborda aspectos específicos dos serviços relacionados à eletricidade. Define quais são os padrões de segurança e equipamentos para Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade. As alterações foram feitas pela portaria MTPS nº 508/2016.  

 Norma Regulamentadora nº 11

O Anexo I da NR nº11 foi alterado. O documento aborda o regulamento técnico acerca de procedimentos para armazenagem, movimentação e manuseio de mármore, granito e outras rochas na forma de chapas. A NR foi alterada pela portaria MTPS nº 505/2016. 

Norma Regulamentadora nº 12 

A NR de nº 12 dispõe sobre a Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, portanto aplica-se ao contexto de diversas empresas brasileiras. Foi atualizada pela portaria MTPS nº 509/2016.  

Norma Regulamentadora nº 22

A atividade mineradora é uma realidade brasileira, e a NR nº 22 define os parâmetros para a Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração. As orientações desta NR foram modificadas pela portaria MTPS nº 506/2016. 

Norma Regulamentadora nº 28

A NR nº 28 foi atualizada com a inserção, no Anexo II, dos códigos de ementas encontrados na NR nº 12 sobre a Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. A alteração da NR nº 28, sobre Fiscalização e Penalidades, consta na portaria MTPS nº507/2016. 

Norma Regulamentadora nº 36

A NR nº 36 aborda questões e orientações relativas à Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados. O ajuste foi feito no Anexo II, sobre os requisitos específicos de segurança para os maquinários de abate e processamento usados no ofício. As novidades estão disponíveis na portaria MTPS nº511/2016. 

Identificou uma Norma Regulamentadora que aborda aspectos relacionados às atividades que a sua empresa realiza? Então é importante verificar quais são as modificações da Portaria 3214/78 que você precisa fazer no ambiente de trabalho e na rotina dos seus colaboradores. 

Leia também: O que é NR 33: atividades realizadas em espaços confinados

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