PCMSO é o programa que torna obrigatória a realização de exames médicos na organização. Regulamentado pela NR-7, o conjunto de práticas é de extrema importância para a saúde do colaborador e para a segurança do ambiente laboral.

O que é PCMSO?

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é uma iniciativa definida pela Norma Regulamentadora 07 do Ministério do Trabalho e Emprego, e tem como objetivo proteger e preservar a saúde dos trabalhadores a respeito dos riscos ocupacionais e realiza o rastreamento e diagnóstico precoce de agentes que possam causar danos à saúde dos trabalhadores.

O PCMSO também possui como diretriz subsidiar o encaminhamento dos empregados e nas ações de reabilitação profissional à Previdência Social, acompanhar de forma diferenciada o funcionário que estiver com o estado de saúde afetado pelos riscos ocupacionais e controlar a imunização dos empregados (relacionada a riscos ocupacionais) sempre que houver recomendação do Ministério da Saúde.

No programa, devem ter ações de vigilância passiva da saúde ocupacional de empregados que procurem serviços médicos, bem como vigilância ativa da saúde ocupacional por meio de exames médicos dirigidos que incluam a coleta de dados sobre sinais e sintomas de agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais.

O PCMSO deve ser elaborado considerando os riscos ocupacionais identificados e

classificados pelo PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).

Leia também: Qual é a diferença entre PGR e PCMSO?

Para que serve o PCMSO?

O PCMSO tem o intuito de promover a segurança no ambiente laboral e, principalmente, a saúde dos trabalhadores. É um dos documentos cruciais para a SST (Saúde e Segurança no Trabalho) e é obrigatório para todas as empresas que possuem trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ele tem como foco os riscos ocupacionais, rastreando-os, controlando-os e promovendo ações de preservação da saúde dos colaboradores, a fim de prevenir, monitorar e controlar possíveis danos à saúde.

O PCMSO pode exigir a fiscalização do ambiente laboral para identificar possíveis riscos que possam afetar a saúde dos colaboradores. 

É este documento que torna obrigatória a realização dos exames admissional, demissional, de retorno ao trabalho e de mudança de função (isto é, de riscos ocupacionais).

Leia também: Preparo de exames: O que fazer para estar dentro das conformidades?

O programa proporciona diversos benefícios, tanto para os colaboradores quanto para a empresa, como:

Para a empresa:

• Redução do absenteísmo: O PCMSO ajuda a prevenir doenças e acidentes de trabalho, diminuindo o número de faltas e afastamentos dos colaboradores;
• Redução dos custos com saúde: A prevenção de doenças e acidentes de trabalho gera economia para a empresa, pois diminui os gastos com tratamento, internações e indenizações;
• Aumento da produtividade: Colaboradores saudáveis e motivados são mais produtivos, o que impacta positivamente nos resultados da empresa;
• Melhoria da imagem da empresa: Uma empresa que se preocupa com a saúde e segurança dos seus colaboradores tem uma imagem mais positiva no mercado, o que pode atrair novos clientes e talentos;
• Cumprimento da legislação: Como citamos, o PCMSO é obrigatório por lei, e sua implementação demonstra que a empresa está em conformidade com as normas de segurança e saúde do trabalho.

Para os colaboradores:

• Preservação da saúde: O PCMSO ajuda a prevenir doenças ocupacionais e identificar precocemente problemas de saúde, possibilitando o tratamento adequado e a cura;
• Melhoria da qualidade de vida: Um ambiente de trabalho seguro e saudável contribui para o bem-estar físico e mental dos colaboradores, impactando positivamente na sua qualidade de vida;
• Aumento da segurança no trabalho: O PCMSO identifica os riscos ocupacionais e implementa medidas para preveni-los, tornando o ambiente de trabalho mais seguro para todos;
• Motivação e engajamento: Colaboradores que se sentem seguros e valorizados pela empresa são mais motivados e engajados em suas atividades.

Além disso, o PCMSO auxilia na melhoria do clima organizacional, visto que um ambiente de trabalho seguro e saudável contribui para um clima organizacional mais positivo, com menos conflitos e mais colaboração entre os colaboradores. O PCMSO também promove a atração e retenção de talentos, pois empresas que se preocupam com a saúde e segurança dos seus colaboradores são mais atraentes para talentos, facilitando a recrutamento e retenção de profissionais qualificados.

Quando realizar o PCMSO?

O PCMSO deve ser elaborado e implementado por um médico do trabalho, mantendo atualizado periodicamente. O documento deve incluir “a avaliação do estado de saúde dos empregados em atividades críticas, considerando os riscos envolvidos em cada situação e a investigação de patologias que possam impedir o exercício de tais atividades com segurança”, de acordo com a NR-7.

A empresa deve garantir que o PCMSO “descreva os possíveis agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR; contenha planejamento de exames médicos clínicos e complementares necessários, conforme

os riscos ocupacionais identificados; contenha os critérios de interpretação e planejamento das condutas relacionadas aos achados dos exames médicos; seja conhecido e atendido por todos os médicos que realizarem os exames médicos

ocupacionais dos empregados; inclua relatório analítico sobre o desenvolvimento do programa”.

Como citamos, o PCMSO é obrigatório para todas as empresas que têm colaboradores em regime CLT. Aquelas que não o implementarem, ficam suscetíveis a graves multas e problemas no CNPJ.

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