O que é e como elaborar o PCMAT

Você já ouviu falar do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil? Esse nome completo, mais conhecido por PCMAT, é uma importante ferramenta preventiva de acidentes. 

Se você quer saber o que é, o que precisa conter, o tempo de validade, objetivo e muito mais, continue lendo o nosso artigo.

Leia também: Erros comuns que as empresas cometem em Segurança do Trabalho

O que é PCMAT?

O PCMAT é um programa que busca definir condições de saúde e segurança dos trabalhadores da construção civil.

Basicamente, trata-se de um documento com propostas de segurança e de processos prévios às obras para planejar e orientar os procedimentos a serem utilizados em cada etapa do serviço. 

O que deve conter?

São muitos os documentos necessários para completar o PCMAT, dentre eles:

• Memorial das condições e do meio ambiente laboral, considerando o risco de acidentes ou doenças laborais e as medidas preventivas para evitá-los;
• Projeto para a execução das proteções coletivas de acordo com cada etapa da obra, bem como cronograma de implantação dessas medidas; 
• Especificações técnicas dos métodos de proteção coletivos e individuais a serem adotados;
• Layout do canteiro de obra;
• Programa educativo que aborde a prevenção de acidentes e doenças de trabalho, com carga horária pré-definida.

Por quanto tempo vale?

A Norma Regulamentadora não estabelece um prazo de validade explícito, considerando que o PCMAT deve passar por reavaliações periódicas para determinar o seu desempenho e, se necessário, ajustá-lo para atender seu objetivo final.

Qual é o objetivo do PCMAT? 

O PCMAT tem sua importância diretamente ligada ao seu objetivo: a prevenção de acidentes em um dos maiores setores da nossa economia – a construção civil. 

Esse objetivo atende não somente os trabalhadores da linha de frente, que exercem suas funções diretamente no campo de obra, mas, como regula cada etapa do processo, também os prestadores de outros serviços e até mesmo os fornecedores.

Quem está obrigado a fazer PCMAT? Quem pode fazer?

Estão obrigadas a fazer o PCMAT aquelas empresas que empregam 20 ou mais trabalhadores no setor da construção civil.

Reforçamos que a responsabilidade pela efetiva implementação do Programa é do próprio empregador ou do condomínio onde serão realizadas as obras.

Também é importante saber que o documento deve estar disponível para a consulta no canteiro de obras, em caso de fiscalização e para conhecimento dos colaboradores. Após a sua elaboração, deve ser armazenado por, no mínimo, 20 anos.

E se não fizer?

Se a empresa for obrigada e não realizar o PCMAT, as sanções podem variar, visto que descumpre obrigação legal e trabalhista. 

Assim, a penalidade pode ser de multa pelo descumprimento até eventuais ações movidas pelos próprios funcionários.

PCMAT e NR 18: qual a relação?

A NR 18 – ou Norma Regulamentadora nº 18 – é a responsável pela normatização do PCMAT. Assim, ela estabelece a forma com que deve ser elaborado o programa, bem como seus requisitos e quais são as empresas obrigadas a adotá-lo.

É também a NR 18 que autoriza quem pode elaborá-lo – profissionais regularmente habilitados em segurança do trabalho, especificamente em engenharia de segurança do trabalho, com registro no CREA ou no CONFEA.

Qual é a diferença entre PPRA e PCMAT?

O PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – pode substituir o PCMAT naquelas empresas que contam com menos de 20 trabalhadores, já que se trata de um documento menos complexo e apto a atender às exigências de saúde e segurança do trabalho. 

Embora as finalidades sejam similares – análise e contenção de riscos, o PPRA possui maior incidência em doenças laborais e é regulamentado por norma diversa – a NR 9. Deve ser elaborado por qualquer empresa que tenha, pelo menos, um funcionário. A vigência também varia – enquanto o PCMAT é constantemente reavaliado, o PPRA é válido por um ano.

Por fim, destacamos que a existência de um não anula a de outro – empresas maiores podem contar tanto com o PPRA quanto com o PCMAT.

Quais erros podem acontecer na elaboração do PCMAT?

Como vimos, o PCMAT é um documento complexo, que reúne uma série de planejamentos e registros prévios, portanto a empresa está sujeita ao cometimento de erros em qualquer uma dessas etapas.

Os erros mais comuns são o esquecimento ou não apresentação de algum dos documentos, a apresentação de layout que não condiz com o canteiro, imprecisão ou incompletude do PCMAT, falta de atualização conforme o andamento, cronogramas que não são viáveis ou mesmo treinamentos e procedimentos insuficientes para assegurar a sua finalidade.

Por isso, o ideal é que você conte com assessoria especializada em Segurança e Medicina do Trabalho – além de maior agilidade e diminuição de riscos, você garante um Programa que será aprovado e devidamente cumprido sem maior estresse. 

Leia também: Fluxograma PCMSO: o que é e qual a sua importância?

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