O que é eSocial e como regularizar até 2023?

A tecnologia avança e com ela vem as adaptações que os órgãos governamentais precisaram fazer nos últimos anos. Após as entidades terem criado um sistema para cada novo momento online, as empresas precisam entender como será a nova fase de regularização digital, se organizar e, claro, se regularizar de fato. E saber o que é eSocial e seus principais pontos vai fazer toda a diferença para uma companhia. 

O que é eSocial?

É agora a aula mais importante, saber o que é eSocial. O eSocial é uma plataforma desenvolvida pelo governo federal, sendo o principal meio de facilitação dos processos burocráticos, onde as empresas relatam e informam todos os dados de seus funcionários. 

Para simplificarmos e entender melhor o que é eSocial, é simples: Trata-se de um processo de regularização da situação trabalhista. Um sistema de escrituração digital com as obrigações previdenciárias e fiscais.

Quem é obrigado a fazer o eSocial?

Todas as empresas que possuem a partir de um funcionário com a carteira de trabalho assinada, são obrigadas a usar a plataforma do eSocial.

O governo federal criou o eSocial com a missão de unificar o envio das informações que as empresas precisam prestar sobre seus trabalhadores. A ideia foi atualizar o modelo com que as empresas informam seus vínculos, folhas de pagamento, previdência social, aviso prévio, acidentes de trabalho, escriturações fiscais e fundo de garantia. 

Qual o prazo para regularizar o eSocial?

O uso do sistema é obrigatório desde 08 de janeiro de 2018 e o prazo final é 01 de janeiro de 2023, a data atual de prazo foi prorrogada devido a instabilidade das empresas na pandemia, mas já foi definida como limite para a regularização do eSocial. 

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Qual a multa para o eSocial?

Não ter uma empresa que cuida da sua Segurança e Medicina do trabalho, oferecendo um corpo médico exclusivo no mercado, com possibilidades de exames periódicos, visita técnica e eSocial, assim como a D+ Saúde oferece, já é algo inacreditável, mas existem multas para quem não cumprir os prazos do programa. 

Todas as empresas precisam estar alinhadas com o eSocial, caso não cumpram as normas e respeitem a data limite, estão sujeitas a uma multa que pode ultrapassar o valor de R$ 180 mil.

E não para por aí! A não informação sobre a admissão de um funcionário pode multar a empresa em mais de R$ 3 mil ou cada colaborador sair no preço de R$ 800,00. Afastamento temporário, seja por acidente, férias, doença ou até licença maternidade, precisam ser comunicados. Outras multas como não realização de exames médicos, contratos e FGTS, além de muitos outros motivos, podem ocasionar em multas e penalizações severas.

São quatro fases para entregar o eSocial e deixar sua empresa totalmente regularizada. 

As informações prestadas têm caráter declaratório, constituindo instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos e encargos trabalhistas delas resultantes e que não tenham sido recolhidos no prazo consignado para pagamento. [ Fonte: Governo Federal ]

Confira o calendário do eSocial