O que é NR 20: aspectos do trabalho com inflamáveis e combustíveis

A NR 20 é considerada uma das Normas Regulamentadoras mais importantes. É fundamental que as empresas estejam alinhadas ao cumprimento desta NR, que trata da segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis.

Conhecer melhor a NR 20 e seus protocolos faz da sua empresa mais segura, afinal, o manuseio de inflamáveis pode fazer parte de vários momentos do dia a dia. Desde a preparação de um alimento utilizando gás de cozinha até a condução de um veículo à gasolina, por exemplo. 

Portanto, é importante seguir todas as recomendações. Saiba mais sobre a NR 20 e a sua importância no ambiente de trabalho da sua empresa. 

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Entenda do que trata a NR 20

As instruções da NR 20 visam justamente não colocar em risco a integridade e a vida do trabalhador que desempenha funções que envolvem inflamáveis e combustíveis.

Trata-se de uma Norma Regulamentadora que faz parte de um conjunto de regras e normativas que delimitam as empresas regidas pela CLT na prevenção de acidentes. Ou seja, elas regulamentam o ambiente de trabalho para garantir que os funcionários e empregadores estejam protegidos.

São 35 NRs no total e a NR 20 é uma delas. Esta Norma Regulamentadora estabelece medidas para evitar acidentes de trabalho em atividades que envolvem extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.

NRs passam por atualizações

A NR 20 é hoje conhecida como “Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis”. Ela foi aprovada junto com as outras normas pela Portaria Nº 3.214, de junho de 1978 do Ministério do Trabalho, e revisada algumas vezes ao longo dos anos. 

É importante saber que esta normativa divide as empresas que atuam com inflamáveis e combustíveis em três classes (I, II e III). Cada classe enquadra empresas por tipo de atividade e capacidade de armazenamento.

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O que precisa fazer para estar de acordo com NR 20?

Para manter os seus funcionários e a sua empresa em segurança é fundamental seguir as regras da NR 20. Existem medidas e documentos que precisam ser conferidos e atualizados periodicamente. Vamos listar alguns a seguir:

• Análise de riscos;
• Plano de inspeção e manutenção;
• Plano de resposta às emergências;
• Análise de acidentes;
• Plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, explosões e incêndios. É preciso sinalizar todas as fontes de emissão fugitivas;
• Projeto de instalação;
• Procedimentos operacionais;
• Certificado de capacitação dos trabalhadores.

O que são líquidos e gases inflamáveis e combustíveis?

De acordo com a NR 20, são considerados líquidos inflamáveis aqueles que possuem ponto de fulgor inferior ou igual a 60ºC. Ou seja, são líquidos que podem vir a pegar fogo quando expostos a uma temperatura não controlada. Entre eles: 

• Álcool;
• Gasolina;
• Tintas, vernizes e solventes inflamáveis;
• Benzeno;
• Detergentes sintéticos.

Já os gases inflamáveis, segundo a NR-20, inflamam com o ar a 20ºC e a uma determinada pressão, podendo se transformar em energia. Podemos listar como exemplo:

• Metano;
• Hidrogênio;
• Amoníaco;
• Propileno.

Os líquidos combustíveis, como diesel e éter dietílico, são considerados como aqueles com ponto de fulgor entre 60ºC e 93ºC. 

NR 20 protege trabalhadores, empregadores e o meio ambiente

Infelizmente, ainda são altos os números de acidentes envolvendo produtos inflamáveis, geralmente pelo seu mau uso. Afinal, inflamáveis e combustíveis são substâncias muito perigosas.

É aí que entra a NR 20 para ajudar a minimizar possíveis riscos no ambiente de trabalho das empresas. Tem o risco à vida, mas outros contratempos consideráveis como danos ao patrimônio empresarial e ao meio ambiente também não podem ser ignorados.

A NR 20 deve ser aplicada em conjunto com a NR 10, que trata da segurança em instalações e serviços em eletricidade. Isso porque esses equipamentos são considerados fontes de ignição. Caso entrem em contato com combustíveis e inflamáveis podem causar incêndios e explosões.

NR 20 prevê o treinamento de funcionários

Para aumentar a segurança dos trabalhadores e melhorar a gestão de saúde e segurança do trabalho dentro da empresa, a NR 20 também prevê capacitações e treinamentos, que devem a abordar conhecimento como:

• Uso do sistema de alarme de incêndio;
• Uso de extintores de incêndio;
• Medidas para abandonar área em caso de emergência;
• Saber como informar sobre a emergência ao setor responsável, bem como recorrer aos serviços de emergência e bombeiros.

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