O que é Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário?
O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) apresenta os primeiros resultados desta mudança um tanto quanto polêmica. Recentes pesquisas do Ministério da Previdência mostraram que o registro de doenças ocupacionais aumentou consideravelmente nos últimos 11 meses.
No registro de doenças do sistema osteomuscular, que abrangem todas as lesões causadas por esforços repetitivos (LER), houve um acréscimo de 512,3%. Mas os maiores índices de crescimento foram registrados pelas doenças infecciosas e parasitárias (3.701%), seguidas por uma alta no grupo de tumores (2.102%) e pelas doenças no aparelho circulatório (1.406%). O resultado final mostra um aumento de 134% nas concessões de auxílio-doença acidentário.
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O que é Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário?
Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é um conceito é um instrumento legal utilizado no Brasil para estabelecer a relação entre determinadas doenças ou lesões e o trabalho exercido pelo segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foi estabelecido pela Lei nº 11.430/2006 e regulamentado pelo Decreto nº 6.042/2007.
O NTEP busca identificar os casos em que há uma relação presumida entre a doença ou lesão do trabalhador e as atividades desempenhadas no trabalho, mesmo sem a comprovação direta dessa relação. Ele se baseia em dados epidemiológicos para estabelecer essa relação presumida, levando em consideração a frequência e a probabilidade de ocorrência da doença ou lesão naquela atividade profissional.
Com o NTEP, quando um trabalhador é diagnosticado com uma doença ou lesão relacionada ao trabalho, não é necessário comprovar individualmente que a doença foi causada pelas atividades exercidas. A legislação considera que a doença é presumivelmente ocupacional, desde que esteja presente no rol de doenças relacionadas ao trabalho estabelecido pelo Ministério da Saúde.
Essa relação presumida é importante para facilitar o acesso do trabalhador a benefícios previdenciários, como o auxílio-doença acidentário ou a aposentadoria por invalidez. Além disso, o NTEP também tem o objetivo de estimular a adoção de medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais pelas empresas, ao atribuir a elas a responsabilidade pelo ressarcimento dos custos previdenciários decorrentes desses eventos.
Qual o objetivo do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário?
O objetivo desta iniciativa é premiar a empresa que investir em segurança. A que obtiver menos ocorrências em seu relatório irá pagar uma contribuição menor ao Seguro Acidente do Trabalho (SAT). Avaliações à parte, o Ministério da Previdência também figura como um dos integrantes e atual coordenador da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, criada através da Portaria 152, publicada em maio, no Diário Oficial da União, e assinada ainda pelos ministros do Trabalho e da Saúde.
O objetivo da Comissão será propor medidas para a implementação da Convenção 187 da OIT, que trata da promoção da SST. A intenção é revisar e ampliar a proposta da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador – PNSST sistematizando um programa nacional e articulando os três ministérios.
O grupo contará com dois representantes de cada um dos ministérios envolvidos e também haverá seis representantes dos empregadores, que serão indicados pelas confederações nacionais do Comércio; da Indústria; da Agricultura e Pecuária; do Transporte; e das Instituições Financeiras. Em relação aos trabalhadores, as representações serão feitas pelas centrais sindicais. Os representantes ainda não foram indicados.
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