Estabilidade: Quando um trabalhador não pode ser demitido?
O universo trabalhista é composto por muitos detalhes, alguns são metódicos e outros bem complexos, entender todas as regras pode ser difícil até mesmo para os empresários ficarem em dúvidas em algumas situações, uma delas é a estabilidade no trabalho e quando um trabalhador não pode ser demitido.
No ano de 2022, os pedidos de demissão bateram recordes. Os profissionais estão mudando e se adaptando a novos mercados, mas ao mesmo tempo as admissões cresceram consideravelmente. Mediante a tantas idas e vindas, quando um colaborador não pode ser demitido e sua estabilidade, gera grande curiosidade.
O que é estabilidade?
Estabilidade é um período no qual um trabalhador não pode ser demitido de seu emprego ou transferido de cargo. Apenas é permitida a demissão em caso comprovado de justa causa.
A estabilidade se inicia após 15 dias de afastamento das funções do trabalho e tem duração de 365 dias (1 ano). A estabilidade é uma condição temporária prevista na lei e não pode ter seu contrato rescindido.
Essa modalidade de proteção ao trabalhador, é destinada aos trabalhadores do regime CLT. E a partir daí começam as diferenças em cada segmento e profissões que o colaborador encontra.
Quando o trabalhador não pode ser demitido?
Acima de tudo, o trabalhador precisa comprovar a doença e o motivo de estar afastado.
A doença ocupacional é atrelada ao trabalhador que sofreu um acidente de trabalho e assim é garantido 12 meses de afastamento a partir do fim do auxílio-doença. Doenças ocupacionais são comuns em ambientes de risco.
Acidentes de trabalho são as principais causas de afastamento e também a causa dos aumentos da pesquisa sobre “estabilidade”. O INSS entra durante o período em que o colaborador está afastado.
O período de estabilidade é um direito previsto por lei para mulheres grávidas e que assegura que não podem ser demitidas pela empresa. No entanto, poucos sabem, mas uma trabalhadora grávida pode ser demitida por justa causa.
Este período de estabilidade tem como objetivo garantir condições mínimas de cuidado para o bebê, como saúde e segurança. Além disso, garante que a mãe não perderá seu emprego devido á gravidez.
Leia também: Estabilidade no período de gravidez
Integrantes da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) possuem estabilidade até o fim do mandato como cipeiro. A estabilidade acaba caso a empresa vá à falência e o trabalhador não possui direito a indenização.
Possuem estabilidade os funcionários da empresa que estão prestes a se aposentar, isso vale para a antecedência de 12 e 24 meses. Outro caso é o pré-dissídio, nos 30 dias antes da data base de seu aumento. Se a empresa demitir o funcionário pré-dissídio, sem justa causa, a empresa precisa arcar com a indenização mensal.
Portadores do vírus HIV não poderão ser demitidos se isso ocorrer de forma discriminatória.
O empregado tem direito a se demitir e abrir mão do período de estabilidade, entrando em comum acordo.
Leia também: Como funciona o afastamento laboral?
A demissão faz parte do ciclo de todas as empresas e está presente na vida do trabalhador. Campanhas são realizadas todos os anos para que as empresas fiquem atentas ao ambiente de trabalho e a estabilidade que cada pessoa pode ter.
Você sabia? O exame admissional, periódico e demissional são obrigatórios por lei, todos eles constam no envio de documentos para o eSocial e o prazo dado pelo Governo Federal está no limite. Regularizar a sua empresa e evitar multas, é essencial para a vitalidade de sua companhia.
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