O que significa DCB INSS? Conheça as siglas e seus significados

Para quem utiliza de benefícios previdenciários, saber o que significa DCB INSS é essencial. Afinal, esta e outras siglas são importantes de serem conhecidas por todos que possuem ou pretendem receber algum benefício.

Por conta disso, vamos falar um pouco sobre a DCB INSS e entender como proceder quando algum benefício é cessado. Acompanhe!

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O que é DCB INSS?

DCB, ou Data de Cessação do Benefício é uma sigla bastante utilizada pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, isso porque, ela significa a data (dia, mês e ano) que o benefício foi ou será cessado. 

Vale mencionar que os benefícios do INSS são divididos em dois tipos: nos temporários e permanentes. 

No caso dos benefícios temporários, eles possuem uma data prevista para terminar assim que começam. Já o benefício permanente só cessa no momento da morte da pessoa que ganha o benefício, ou em caso de irregularidade.

Neste sentido, a data de cessação do benefício poderá acontecer por diversos motivos como: auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, pensão por morte recebida por menores, óbito do titular, constatação de irregularidade na concessão de benefício, entre outros.

Por que é importante saber sobre a DCB INSS?

Saber a DCB INSS é bastante importante pois é a partir desta informação que o beneficiário poderá organizar o seu pedido de prorrogação do benefício em alguns casos como: auxílio-doença, auxílio-acidente e muitos outros.

Além disso, caso seja necessário, essa decisão pode ser revertida junto à Previdência Social. 

Como descobrir a DCB INSS?

Ter um benefício cancelado pode gerar prejuízos aos segurados, por isso é preciso saber exatamente quando o benefício será cessado. 

É possível confirmar esta informação através de dois caminhos. Entenda:

Carta de concessão

A carta de concessão é um documento emitido no instante em que o benefício é aprovado. É possível conferir e emitir de forma gratuita pelo portal de Serviços do INSS. 

Com este documento é possível conferir os detalhes mais importantes do benefício definido, como o valor pago, o local de pagamento e data para encerramento.

Declaração do benefício

Esta é outra forma de saber a DCB INSS. A declaração do benefício é um documento utilizado para validar ou não, a existência de benefícios vinculados ao registro previdenciário. 

E neste caso também é possível fazer a solicitação da declaração através do portal Meu INSS. 

O que fazer quando o benefício é cessado?

Ao descobrir que um benefício foi cessado, a primeira coisa a ser feita é descobrir por qual motivo isso aconteceu.

Neste caso, para descobrir o motivo da cessação, basta entrar no site Meu INSS ou ligar no telefone da previdência social, no número 135.

Como reativar um benefício cessado?

É possível contestar a decisão do INSS quando ocorre a DCB INSS e um benefício é negado, cessado ou interrompido. Mas a reativação pode levar entre 30 dias e 2 anos, o que varia de acordo com a causa da cessação do benefício. 

De acordo com as diferentes causas, o pedido de reativação pode ser das seguintes maneiras:

Petição ou requerimento 

Este é um serviço que tem o intuito de solicitar diretamente ao INSS a reativação do benefício suspenso. No entanto, é preciso comprovar que o benefício foi suspenso irregularmente. 

Ação judicial 

Esta é a forma mais comum utilizada para reativar o benefício que foi cessado de forma indevida. Isso porque esta é uma decisão que passa diretamente pela realização de perícias médicas.

É importante mencionar que neste caso é recomendado contar com um especialista em direito previdenciário, para que possa ser avaliado com todos os detalhes do caso, caso seja necessário apresentar documentos adicionais e outras provas.

Mandado de Segurança

O Mandado de Segurança é um tipo de ação judicial, ele pode ser interpretado na justiça comum para solucionar questões em que a parte é diretamente prejudicada. 

Junta de Recursos INSS

Com a Junta de Recursos INSS é possível a apresentação da petição do segurado por meio de recurso para ser analisado através de um processo administrativo.

Neste caso também é essencial que haja apresentação de provas para basear o pedido de recurso. 

Conheça as principais siglas do INSS 

Entenda um pouco mais quais são as siglas do INSS e seu significados:

• CNIS: significa Cadastro Nacional de Informações Sociais e é um documento que contém dados para calcular o tempo de contribuição e comprovar sua qualidade. De um modo geral, são informações que os empregados e contribuintes individuais fornecem para o governo;
• MR: a Mensalidade Reajustada é referente ao valor atual do benefício, sem levar em consideração os descontos de imposto de renda, débitos de pensões alimentícias, consignações, entre outros;
• APS: significa Agência da previdência Social e está relacionado aos pontos de atendimento do INSS que existem no Brasil, onde os segurados podem solicitar o benefício, realizar perícias médicas, entre outros. 

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Agora você já sabe os motivos da DCB INSS, em quais casos é possível contestar essa decisão e como fazer para reativar um benefício cessado.

Como podemos ver, em diversos casos um beneficiário pode precisar recorrer a perícias médicas e outros recursos que a D+ Saúde oferece.

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