Atualizações do Ministério do Trabalho para 2024
O Ministério do Trabalho divulgou a Cartilha de Emendas 2024, onde constam as ações que serão tomadas este ano. As atualizações do Ministério do Trabalho para 2024 têm como objetivo facilitar o acesso à informação.
Quais são as atualizações do Ministério do Trabalho para 2024
A Cartilha de Emendas é dividida em 8 partes, cada uma destina as atualizações do Ministério do Trabalho e Emprego à secretaria responsável, sendo: Assessoria Especial de Promoção da Igualdade no Trabalho, Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, Coordenação Geral de Unidades Descentralizadas-Secretaria Executiva, Diretoria de Tecnologia da Informação, Secretaria de Inspeção do Trabalho, Secretaria de Relações do Trabalho, Secretaria de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda, e Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária.
Ao total, são propostas 15 atualizações do Ministério do Trabalho, as quais também citam os principais benefícios para a população. As emendas de destaque são:
- Fiscalização das obrigações trabalhistas e inspeção em segurança e saúde no trabalho, com a finalidade de fornecer bens permanentes para uso da fiscalização do trabalho em todo território nacional. Os benefícios para a população citados são: Promover o trabalho digno, o acesso ao emprego e renda, proteção social e remuneração justa, garantindo segurança e saúde no trabalho; Erradicar o trabalho em condições análogas à de escravo; Combate ao trabalho infantil; Dar oportunidade ao ingresso do jovem no mercado de trabalho em um emprego digno e não prejudicial ao seu desenvolvimento; Assegurar a formalização de vínculo trabalhista, garantindo os direitos sociais dele decorrentes; Reduzir os riscos à saúde e segurança dos trabalhadores nos ambientes de trabalho; Assegurar as oportunidades de emprego digno a pessoas mais vulneráveis; Combater as diversas discriminações no mercado de trabalho, buscando uma igualdade de oportunidade para todos;
- Desenvolvimento de cursos de qualificação, com o objetivo de formar trabalhadores para vagas com requisitos relacionados à área e Tecnologia da Informação, a qual apresenta escassez de mão-de-obra; aproximação entre trabalhadores qualificados e empresários com a necessidade de contratação de tais profissionais; redução dos níveis de desemprego com o preenchimento de vagas cuja remuneração inicial se encontra entre 3 e 5 salários mínimos;
- Aperfeiçoamento de Políticas Públicas de Emprego, com o desenvolvimento de indicadores e estudos específicos, contribuindo para a formulação de políticas públicas mais eficazes, ajudar a reduzir as taxas de desemprego e a criar mais oportunidades de trabalho para a população, promover políticas de formalização e melhoria da qualidade de condições de trabalho;
- Qualificação social e profissional (Projovem trabalhador), com objetivo de suplementação orçamentária para custeio da oferta de cursos de qualificação social e profissional para jovens de 16 a 29 anos, em áreas com potencial de contratação, para melhorar as formas e possibilidade de geração de emprego e renda, com o benefício para a população de promover a qualificação social e profissional dos jovens, com intuito de promover uma maior e melhor inserção no mercado de trabalho.
Atualização de novos valores para o Seguro-Desemprego
Para além do citado na Cartilha de Emendas, dentre as atualizações do Ministério do Trabalho, há ainda a os valores do seguro-desemprego de 2024. O benefício, pago aos trabalhadores com carteira registrada e demitidos sem justa-causa, tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao cidadão.
Em 2023, o menor valor que alguém poderia receber do benefício era R$ 1.320,00, ou seja, um salário mínimo. Este ano, o SM teve um aumento de 6,97%, indo para R$ 1.412. Com isso, o valor do seguro-desemprego de 2024 não será inferior ao valor do salário mínimo. Já os trabalhadores que recebiam salários médios acima de R$ 3.402,65 terão direito ao valor de R$ 2.313,74, invariavelmente.
O tempo de recebimento do benefício varia de acordo com o período de permanência na empresa.
Como acessar todas as atualizações do Ministério do Trabalho para 2024
O Guia Rápido de Emendas Parlamentares pode ser acessado clicando aqui, e o Guia Rápido de Emendas Parlamentares na íntegra, com todas as atualizações do Ministério do Trabalho, pode ser acessado clicando aqui.
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