Tempo máximo de afastamento do trabalho: Quanto tempo um colaborador pode ficar afastado?

Um guia completo sobre os direitos do trabalhador durante o afastamento do trabalho com base na legislação brasileira.

O tempo máximo que um trabalhador pode ficar afastado do trabalho no Brasil depende de diversos fatores, como a causa do afastamento, o regime de contrato e a legislação vigente. Compreender os detalhes dessa questão é essencial para garantir os direitos trabalhistas e a saúde do colaborador.

Afastamento do trabalho por motivo de doença:

• Acidente de trabalho:
  • Até 60 dias: O trabalhador tem direito a receber seu salário integral durante todo o período, que será pago pelo empregador.
  • Mais de 60 dias:  Após os primeiros 60 dias pagos pelo empregador, o INSS assume a responsabilidade de pagar o benefício por meio de uma avaliação médica. O valor varia de acordo com o salário que o trabalhador contribuiu.
    
• Doença comum:
  • Até 15 dias: O empregador assegura o pagamento integral do salário durante o período de afastamento.
  • De 16 a 90 dias: O empregador paga os primeiros 15 dias e, a partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento restante, mediante avaliação médica. O valor do auxílio-doença varia de acordo com o salário que o trabalhador contribuiu.
  • Mais de 90 dias: O trabalhador tem direito a receber o auxílio-doença do INSS, mediante avaliação médica. O valor varia de acordo com o salário que o trabalhador contribuiu.

Outros motivos de afastamento do trabalho:

• Licença maternidade ou paternidade:
  • 120 dias: O trabalhador ou trabalhadora tem direito a receber seu salário integral durante todo o período, que será pago pelo INSS.
• Licença para tratamento de dependente:

• Até 5 dias: O empregador garante o pagamento integral do salário durante o período de afastamento.
• De 6 a 15 dias: O empregador paga os primeiros 5 dias e, a partir do 6º dia, o INSS assume o pagamento restante, mediante avaliação médica. O valor do auxílio-doença varia de acordo com o salário que o trabalhador contribuiu.
• Férias:
• 30 dias: 30 dias: O trabalhador tem direito a 30 dias de férias remuneradas por ano.

• Questões Judiciais:
  • Varia de acordo com a situação: O trabalhador pode ter direito a afastamento com ou sem salário, dependendo da decisão judicial.

Garanta seus direitos durante o afastamento do trabalho:

• Apresentação de documentos: O trabalhador sempre deve apresentar um atestado médico ou outro documento comprovando o motivo do afastamento.
• Proteção contra demissão: O empregador não pode demitir o trabalhador durante o período de afastamento legal.
• Auxílio-doença:  Se o trabalhador estiver afastado por mais de 15 dias, ele deve informar o INSS para ter direito ao auxílio-doença.
  

Compreender sobre como funcionam os seus direitos durante o afastamento do trabalho no Brasil é crucial para garantir os direitos dos trabalhadores e criar um ambiente de trabalho seguro e saudável. É importante que as empresas estejam atentas às leis e aos procedimentos corretos para cada tipo de afastamento, visando o bem-estar dos colaboradores e a produtividade da organização.

A saúde e a segurança dos trabalhadores são fundamentais para o sucesso das empresas. É essencial que as empresas invistam em medidas preventivas para evitar acidentes e doenças ocupacionais. Além disso, os trabalhadores devem ter acesso a acompanhamento médico regular e informações sobre seus direitos trabalhistas.

Juntos, podemos construir um mercado de trabalho mais justo, seguro e saudável para todos!

Para mais informações acesse:

Ministério do Trabalho e Previdência 

Secretaria de Trabalho

Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6)

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