Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho
Neste dia 27 de julho, comemora-se o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho, sendo a data que simboliza um marco da luta dos trabalhadores por ambientes seguros no exercício das funções.
Essa data é uma oportunidade para refletirmos sobre os desafios enfrentados pelos trabalhadores e empregadores no que diz respeito à segurança no trabalho, e para promover ações que visem a proteção da vida e da integridade física dos profissionais em todas as áreas de atuação.
A prevenção de acidentes de trabalho é uma responsabilidade compartilhada entre trabalhadores, empregadores, sindicatos e órgãos governamentais. É fundamental que todos os envolvidos assumam seu papel na promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Por que o dia 27 de julho é Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho?
O grande marco temporal da preocupação com a segurança do trabalho é o ano de 1972. Após muito esforço e luta dos trabalhadores, houve a regulamentação do curso técnico em Segurança e Medicina do Trabalho.
No dia 27 de julho deste mesmo ano, foram então publicadas as portarias nº 3236 e 3237, do Ministério do Trabalho, responsáveis por instituírem o Plano Nacional de Valorização do Trabalhador – PNVT e tornando obrigatório os serviços de medicina do trabalho e engenharia de segurança do trabalho em empresas com um ou mais empregados, respectivamente.
As portarias foram criadas pelo alto número de acidentes que aconteciam repentinamente, entretanto, tornaram o Brasil pioneiro na obrigatoriedade de possuir um serviço obrigatório de segurança e medicina do trabalho em empresas com mais de cem colaboradores.
Em busca da diminuição de acidentes e do cuidado direto com os trabalhadores, este marco ajuda a aumentar a preparação dos funcionários para exercer diferentes funções, sendo em maioria de risco; bem como no fornecimento e fiscalização do uso de equipamentos de proteção.
Dados sobre Acidentes do Trabalho no Brasil
Apesar dos esforços, os acidentes de trabalho ainda possuem um número muito alto; sendo as áreas mais afetadas a indústria, construção civil, transporte e armazenagem, comércio e serviços.
De acordo com o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, entre 2012 e 2021, foram registrados mais de 4,7 milhões de acidentes de trabalho no Brasil.
As principais causas de acidentes de trabalho no Brasil incluem: falta de capacitação e treinamento adequados, negligência quanto às normas de segurança, condições precárias de trabalho, falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) e excesso de jornada de trabalho.
A legislação que trata da prevenção de acidentes de trabalho é a Norma Regulamentadora nº 1 – NR-1, que estabelece as diretrizes e os requisitos mínimos de segurança e saúde no trabalho.
Outra norma relevante é a NR-7, que prevê o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, obrigatório para as empresas e que estabelece diretrizes para a realização de exames médicos e a promoção da saúde ocupacional.
A fiscalização e a orientação das questões relacionadas à segurança e saúde no trabalho são realizadas pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT e pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE, de cada estado.
Importância da Segurança do Trabalho para evitar acidentes de trabalho?
As estatísticas relacionadas a acidentes de trabalho ainda são preocupantes, mas é possível mudar essa realidade por meio de esforços conjuntos. Ao promovermos a conscientização sobre a importância da prevenção, podemos reduzir os acidentes, preservar vidas e melhorar as condições de trabalho em todo o país.
Neste Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho, é importante reforçar a necessidade de se adotar uma abordagem direta e com comunicação abrangente em relação à segurança no trabalho.
Isso envolve identificar os riscos, acidentes de trabalho, planejar medidas preventivas, monitorar continuamente as condições de trabalho e promover a participação ativa de todos os envolvidos. Além disso, é fundamental que haja uma cultura e clima organizacional voltada à segurança, na qual a prevenção de acidentes seja valorizada e priorizada em todas as atividades.
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