Normas Regulamentadoras: Quais as NRs aplicáveis?
As Normas Regulamentadoras (NRs) são um conjunto de diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Economia do Brasil. Elas visam garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, estabelecendo requisitos mínimos a serem seguidos pelas empresas em relação às condições de trabalho e existem diversas NRs que abrangem diferentes aspectos da segurança do trabalho.
Confira: Quais são as principais ferramentas de segurança do trabalho?
Quais são as NRs aplicáveis?
NR 1 – Disposições Gerais: Estabelece as diretrizes e os objetivos das Normas Regulamentadoras.
NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT): Estabelece a obrigatoriedade de empresas que possuam empregados contratarem profissionais especializados em segurança e medicina do trabalho.
NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA): Estabelece a obrigatoriedade de empresas com determinado número de empregados constituírem uma comissão interna para discutir e promover ações de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI): Estabelece os requisitos para a seleção, uso, fornecimento, treinamento e responsabilidades do empregador e do empregado em relação aos Equipamentos de Proteção Individual.
NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO): Estabelece a obrigatoriedade de empresas elaborarem e implementarem um programa de controle médico de saúde ocupacional, visando a prevenção e o monitoramento da saúde dos trabalhadores.
NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA): Estabelece a obrigatoriedade de empresas elaborarem e implementarem um programa de prevenção de riscos ambientais, que visa à antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.
NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade: Estabelece os requisitos e medidas de controle para garantir a segurança dos trabalhadores que atuam em instalações elétricas.
Essas são apenas algumas das NRs aplicáveis à segurança do trabalho. Existem outras normas específicas para setores como construção civil, indústria química, mineração, entre outros, que estabelecem requisitos adicionais de segurança e saúde ocupacional.
Confira: Quais são as principais doenças psicossociais ocupacionais?
Outras NRs e suas importâncias
NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais: Estabelece os requisitos de segurança para atividades relacionadas ao transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, envolvendo equipamentos como empilhadeiras, guindastes, transportadores industriais, entre outros.
NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos: Estabelece os requisitos de segurança para a utilização de máquinas e equipamentos, visando à prevenção de acidentes relacionados à sua operação, manutenção e ajustes.
NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações: Estabelece os requisitos para a segurança na operação de caldeiras, vasos de pressão e tubulações, abrangendo aspectos como projeto, instalação, inspeção, manutenção e operação segura desses equipamentos.
NR 14 – Fornos: Estabelece os requisitos de segurança para atividades relacionadas ao uso de fornos industriais, como fornos de fundição, fornos de tratamento térmico, fornos de recozimento, entre outros, com o objetivo de prevenir acidentes e riscos à saúde dos trabalhadores.
NR 15 – Atividades e Operações Insalubres: Estabelece os critérios para caracterização e classificação de atividades e operações como insalubres, devido à exposição dos trabalhadores a agentes nocivos à saúde, como agentes químicos, físicos e biológicos. Essa norma define os limites de tolerância e os direitos e deveres tanto dos empregadores quanto dos trabalhadores envolvidos nessas atividades.
Qual a Norma Regulamentadora (NR) mais importante?
Não existe uma “principal” norma regulamentadora (NR) entre as normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Brasil. As NRs são um conjunto de regulamentações que abrangem diferentes aspectos da segurança e saúde no trabalho, sendo igualmente importantes e complementares entre si.
Cada NR tem seu escopo específico, definindo requisitos e diretrizes para áreas como gestão de riscos, equipamentos de proteção individual, prevenção de acidentes, medicina do trabalho, entre outros. A relevância de cada norma varia de acordo com a natureza das atividades, riscos envolvidos e setor de atuação.
No entanto, algumas NRs podem ser consideradas mais abrangentes e impactantes em termos de segurança e saúde ocupacional, como a NR 1 – Disposições Gerais, que estabelece as diretrizes e os objetivos das normas regulamentadoras, e a NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que trata do controle dos riscos ambientais presentes nos locais de trabalho.
Sobre a D+ Saúde
A D+ Saúde – Medicina e Segurança do Trabalho, é referência na saúde do trabalhador, única empresa do segmento com certificação ISO 9001, há mais de 20 anos no mercado de SST, ajuda empresas a evitarem multas e protege a saúde de cada colaborador, identificando os riscos que ele pode ter em seu ambiente profissional.
Em sua clínica com excelente localização, é possível realizar exames importantes como: admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional. Tecnologias e equipe preparada para atender todos os tipos de profissionais, dos mais diversos ramos e atividades.
A D+ Saúde está localizada na cidade de São Paulo, mas caso necessário, possui parceiras por todo território nacional, atuando como redes credenciadas e oferecendo a mesma qualidade para os colaboradores do Brasil todo.
Grupo D+O Grupo D+ é uma companhia que engloba empresas de diferentes setores e segmentos, atuando há mais de 20 anos no mercado de Saúde e Segurança do Trabalho com a empresa D+ Saúde. Disponibilizando segurança com a empresa de corretagem de seguros e benefícios, D+ Seguros. Atua também no ramo da educação com a D+ Sabedoria e com a D+ Soluções Imobiliárias, empresa que atende todas as necessidades em moradia, revitalizando o mercado imobiliário.
