PCD ou PNE: qual o termo correto para pessoas com deficiência?
No trabalho e em qualquer situação, usar o nome correto para se referir às pessoas com deficiência é uma obrigação. PCD ou PNE? Qual a diferença entre os dois e qual realmente é o certo?
Bom, é preciso entender primeiro o que define tal indivíduo. Pessoas com deficiência são cidadãos com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Além disso, a interação com diversas barreiras pode atrapalhar sua participação na sociedade.
Tais indivíduos precisam ser respeitados por suas individualidades e isso significa criar locais propícios para sua convivência e usar os termos corretos para se referir aos mesmos. Com isso, fica a pergunta: PCD ou PNE? Veja a resposta a seguir.
Leia também: O que é PCD na empresa? Saiba mais aqui
PCD ou PNE: qual termo devo usar?
Antes de saber se é PCD ou PNE, saiba que a nomenclatura varia conforme o tempo passa. No passado, era comum utilizarmos termos considerados incorretos e até mesmo pejorativos. Porém, felizmente a discussão foi avançando e se fortalecendo.
Vamos às definições: PCD é a sigla para “pessoa com deficiência” e PNE, “pessoa com necessidades especiais”. Atualmente, o termo considerado mais correto é o primeiro. Isso porque ele não impõe qualquer tipo de preconceito à pessoa.
Ele foi aprovado pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das Pessoas com Deficiência e tem o intuito de afastar qualquer tipo de descriminação e ampliar o acesso de PCD ao mercado de trabalho.
Por isso, ao se questionar: PCD ou PNE? Use sempre a primeira sigla.
PCD ou PNE: por que paramos de utilizar a segunda opção?
A terminologia “pessoa com necessidades especiais” surgiu nos anos 1990 e chegou a ser amplamente utilizada como a forma mais correta. Porém, conforme a sociedade abriu espaço para o debate e começou a verificar as melhores nomenclaturas, o PNE caiu por terra.
Uma das razões foi por indicar que a pessoa teria, necessariamente, uma necessidade especial, um tratamento diferente. E para muitos, essa pode ser considerada uma desqualificação até mesmo no âmbito profissional. Afinal, uma PCD muitas vezes pode exercer funções idênticas à de uma pessoa sem deficiência.
Que outros termos evitar?
Agora você já sabe se é para usar PCD ou PNE. Porém, é comum vermos outros termos no dia a dia, até mesmo em escritórios, empresas e clínicas. A sigla PPD (Pessoa portadora de deficiência) também deve ser evitada. A palavra “porte” indica algo que a pessoa pode abrir mão, o que não é o caso.
Uma coisa precisa ficar clara: a deficiência existe, ela é parte da pessoa. Não é preciso ignorar ou tratar como tabu. O termo PCD está aí para isso, para identificar os indivíduos e os denominar da maneira certa, livre de preconceitos e julgamentos.
Entretanto, possuir uma deficiência não define a existência da pessoa em sua totalidade.
Quais os direitos de PCD no trabalho?
São direitos das PCD se manterem num trabalho de sua escolha, passando por todo o crivo de contratação. Além disso, também é necessário garantir um ambiente inclusivo e acessível.
Na legislação brasileira, encontramos muitos regulamentos. Por exemplo, se uma empresa possui mais de 100 funcionários, ela é obrigada a ter em seu grupo de colaboradores uma PCD.
Veja como é definido na Lei 8.213/1991:
“Art. 93. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:
I – até 200 empregados 2%;
II – de 201 a 500 3%;
III – de 501 a 1.000 4%;
IV – de 1.001 em diante 5%.”
Outras leis também ditam como um negócio deve manter a acessibilidade às PCD, como a 10.098/2000.
“Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.”
Como contratar PCD?
Não basta saber se é PCD ou PNE, sua empresa deve seguir as leis prescritas. Por isso, crie um ambiente onde existe maior acessibilidade para pessoas com alguma dificuldade de locomoção, por exemplo. Rampas, elevadores maiores e banheiros equipados são boas práticas.
Mas, é importante ir além da obrigação. A empresa deve ter uma porcentagem de PCD no grupo de colaboradores, isso é um fato. Mas nada impede aumentar ainda mais a presença de indivíduos com deficiência na sua equipe.
Considere candidatos nos processos seletivos para as mais diversas vagas. Promova a diversidade e exerça sua cidadania, seu papel social como empresa.
Leia também: O que diz o estatuto da pessoa com deficiência? Saiba aqui
Agora que você sabe se é PCD ou PNE, saiba que a gestão de saúde e segurança no trabalho precisa ser correta e bem executada. A D+ SAÚDE Medicina e Segurança do Trabalho promove um trabalho de excelência nesse segmento.
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