O que é PCD na empresa? Saiba mais aqui
O que é PCD na empresa?
A sigla PCD significa “pessoa com deficiência”, nomenclatura que identifica pessoas que, como diz o nome, tenham algum tipo de deficiência, seja de nascença ou adquirida ao longo da vida.
A nomenclatura pessoa com deficiência, bem como sua sigla PCD, começou a ser usada em 2006, quando a ONU (Organização das Nações Unidas) publicou a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Esta convenção foi promulgada pelo Brasil em 2009, através do decreto n. 6.949.
Antes da convenção, expressões como “portador de deficiência” ou “portador de necessidades especiais” eram utilizadas. Hoje, entende-se que não é própria, uma vez que colocava o foco na deficiência, não na pessoa.
Quer saber mais sobre o que é PCD na empresa? Acompanhe!
Leia também: Quais as principais doenças que aposentam por invalidez e como evita-las?
O que é uma deficiência?
Antes de falarmos sobre o que é PCD na empresa, é importante definir o que é uma deficiência.
Deficiência é um impedimento de longo prazo que prejudica ou impede que um indivíduo tenha uma participação igual na sociedade. Deficiências se apresentam em naturezas diferentes, podendo ser físicas, mentais, sensoriais ou intelectuais.
Exemplos de PCD
Pessoas com deficiência sofrem com impedimentos impostos pela sociedade, uma vez que a sua estrutura não está preparada para acolher PCD propriamente. Para diferenciar, existem dois tipos de classificação: congênita (se a pessoa nasceu com a deficiência) ou adquirida (se a pessoa passou a ter a deficiência ao longo da vida). Alguns exemplos de deficiência são:
- Visual;
- Auditiva;
- Física;
- Mental / Intelectual;
- Múltipla.
O que é PCD na empresa?
As regras criadas para incentivar a contratação de PCD funcionam como uma forma de reparação histórica, uma vez que sofreram e sofrem inúmeros tipos de exclusões sociais. No mercado de trabalho, não é diferente. Para isso, existe a Lei 8.213/91, a Lei de Cotas.
Para contratações, a Lei de Cotas que abrange deficiências, se baseia em uma lista de deficiências determinadas pelo Decreto 5.296/04. Para que a pessoa seja incluída na categoria de PCD, é necessário um laudo médico ou um certificado de reabilitação profissional emitido pelo INSS, determinando a sua inclusão nos critérios estabelecidos.
De acordo com dados do IBGE, em 2017 cerca de 24% dos brasileiros (aproximadamente 45 milhões de pessoas) são pessoas com deficiência
O que é PCD na empresa – regras para contratação
A Lei define um mínimo de PCD que empresas precisam contratar, baseado no número de funcionários da organização:
- 100 a 200 funcionários: 2% das vagas;
- 201 a 500 funcionários: 3% das vagas;
- 501 a 1000 funcionários: 4% das vagas;
- Mais de 1001 funcionários: 5% das vagas.
O não cumprimento dessas regras resultam em multas que variam a cada ano, referente ao grau de descumprimento.
Além das leis que abrangem a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, não há outras regras específicas sobre a contratação.
O que é PCD na empresa – benefícios ao contratar
Indo além das leis trabalhistas, existem uma série de fatores que beneficiam empresas por contratar PCD. Dentro destes, a gestão humanizada é um dos mais importantes fatores de o que é PCD na empresa.
Nos dias de hoje, com a exposição constante na mídia, portais e redes sociais, a população olha além de produtos ou serviços de qualidade, procurando por sinais de que a empresa se preocupa e contribui com a comunidade.
Sendo assim, o incentivo e contratação de PCD além do mínimo esperado é exemplo de inclusão, mostrando um lado mais humanitário para seus colaboradores, indo muito além de como é PCD na empresa, aumentando o engajamento e produtividade de seus colaboradores.
O que é PCD na empresa – processo de contratação
O PCD online é o maior site de inclusão social do Brasil, com o maior banco de currículos e mais de 65 mil candidatos cadastrados, sendo um excelente começo na contratação de pessoas com deficiência.
Durante o recrutamento e contratação, é importante se atentar que as exigências e requerimentos da posição se adequem às restrições dos funcionários. Também deve-se levar em conta estas restrições durante processos como entrevistas. Como exemplo, entrevistar uma pessoa com deficiência auditiva pode requerer um intérprete de libras.
Outro fator importante é a acessibilidade da empresa, afinal, seu ambiente deve ser analisado e adaptado de forma a tornar a participação do colaborador igual a de todas as outras pessoas.
Vale ressaltar que horários de trabalho de PCD podem ser flexíveis ou até reduzidos (com salário proporcional). Isso permite que a empresa e o colaborador se adaptem às necessidades específicas de cada um, como locomoção ou tratamento médico, permitindo que tenha qualidade de vida e consiga ser um membro produtivo da empresa.
Leia também: Avaliação de Riscos Ocupacionais: considerando a questão de gênero
Quer saber mais sobre saúde e medicina do trabalho? Fique por dentro aqui no nosso blog!
