O que é a NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração?

Em cada ambiente de trabalho que apresente riscos ao trabalhador, há uma Norma Regulamentadora que serve para monitorar a segurança, prevenindo acidentes. Por exemplo, a NR 22 na mineração.

De acordo com o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, em 2019 foram fiscalizadas 546 indústrias extrativistas e, com isso, foram emitidas mais de 18 mil notificações pela falta de segurança e saúde nesses ambientes.

Neste conteúdo, você vai entender mais sobre o que é a NR 22, para que ela serve e quais as responsabilidades da empresa e trabalhador. Veja também como cumprir corretamente a norma.

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O que é a NR 22?

A Norma Regulamentadora NR 22 foi editada pela portaria Ministério do Trabalho nº 3.214, de 1978, com o título “trabalhos subterrâneos”. Ela estabelece parâmetros para melhorar as condições de trabalho no setor da mineração e de garimpos.

Dessa forma, ela busca reduzir os acidentes e doenças no trabalho nas minas. E o não-cumprimento pode resultar em multas para as empresas.

Um dos aspectos mais importantes da NR 22 é que, pela primeira vez em uma regulamentação de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), o trabalhador tem direito de recusar certas atividades. No caso de condições que põe em risco a saúde e segurança deles e de terceiros.

Assim, o empregador tem que garantir a interrupção das tarefas. Inclusive, esse direito está incluso na Convenção nº 176 da Organização Internacional do Trabalho.

Além disso, a norma possui diretrizes para a organização dos locais de trabalho, bem como a circulação, transporte, instalações elétricas, proteção contra incêndios e outros acidentes.

A NR 22 teve sua última atualização em 2019. Já que foi nesse ano que a barragem em Brumadinho/MG se rompeu e, por isso, incluíram mais itens com respeito à segurança.

Para que ela serve?

A Norma Regulamentadora 22 promove ações de prevenção de acidentes nas minas a céu aberto e subterrâneas, bem como no garimpo. Além disso, tem como objetivo reduzir os riscos de acidentes e mortes nesse setor.

Dessa forma, conta com medidas para deixar o ambiente de trabalho mais seguro, evitando ou amenizando possíveis riscos. Uma vez que, segundo o Conselho Internacional de Mineração e Metais, o Brasil é o país com maior taxa de mortalidade.

Responsabilidades da empresa

A empresa mineradora tem que garantir a integridade de todos seus trabalhadores, e por isso, cumprir com rigor a NR 22. Assim, o responsável deve responder e prestar informações para os órgãos responsáveis.

Para isso, devem indicar os técnicos responsáveis por cada setor. Esses profissionais prestarão contas quanto ao cumprimento da norma.

A empresa também tem obrigação de interromper as atividades em caso de riscos graves para os trabalhadores. Além de implementar medidas de segurança, principalmente dando suporte para que os mineradores atuem em conformidade com a norma.

E, como toda proteção da segurança do trabalho, a empresa precisa ter um setor para prevenção, analisando todas as condições do local e determinando regras para os trabalhadores seguirem em caso de acidente. Sendo este o Programa Gerenciador de Riscos (PGR).

Responsabilidades do trabalhador

Assim como a empresa, o trabalhador também deve zelar pela sua segurança e saúde, bem como a de terceiros que podem ser afetados pelas suas ações.

É dever do minerador comunicar seus superiores se presenciar situações de risco, interrompendo as tarefas e comunicando a todos – terceiros e chefes.

E, segundo a NR 22, o trabalhador deve ser informado de todos os riscos existentes no local e que possam afetar sua saúde. Assim, ele poderá escolher trabalhar ali, ciente das consequências.

Como cumprir corretamente a NR 22?

Toda empresa precisa ter um profissional – ou vários – que possui permissão para atuar na extração de minérios. Sendo este a Permissão de Lavra Garimpeira. Assim, a companhia e ele devem garantir o cumprimento da norma.

Além disso, as minas precisam estar sob supervisão técnica de um profissional habilitado legalmente, indicados aos órgãos fiscalizadores, responsável pela avaliação do trabalho e de possíveis acidentes.

Assim, para cumprir corretamente a NR 22, a empresa precisa interromper qualquer atividade que possa expor os trabalhadores a risco grave. Bem como acatar esse pedido, quando vier do próprio minerador – desde que confirmado pelo supervisor.

Ela também precisa fornecer todas as informações sobre potenciais riscos para as empresas terceirizadas e repassar os protocolos de segurança.

Quanto ao transporte de pessoas e materiais, a norma diz que é preciso ter um plano de trânsito com regras de movimentação, distância mínima entre as máquinas, equipamentos e veículos, evitando acidentes.

O local deve ser bem sinalizado, com pisos antiderrapantes e guarda-corpo e o trabalhador deve circular em veículo adequado para transporte de pessoas.

Dessa forma, a NR 22 consegue diminuir o número de acidentes e óbitos nas mineradoras. Protegendo a segurança e saúde dos trabalhadores.

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