O que é AVCB e para que ele serve?

Não importa qual o tipo da sua empresa, se existe algum risco de incêndio, você vai precisar de um AVCB.

Segundo dados estatísticos do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, de janeiro a julho de 2021, foram 3585 incêndios em edificações, causados pelas mais diversas razões como: eletricidade, chama exposta, faísca, entre outros.

Esses incêndios certamente causaram grandes perdas, tanto de material quanto de vidas.

Para evitá-los ou minimizar os riscos de acidentes, o AVCB é fundamental.

Mas afinal, o que é o AVCB e para que ele serve? Vamos falar sobre isso agora!

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O que é AVCB?

AVCB é a sigla para Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e é um documento que atesta que a edificação foi vistoriada e que está regular, pois possui todas as medidas necessárias de segurança contra incêndios.

Ele surgiu em 1983 em São Paulo e é emitido após aprovação do projeto de vistoria do Corpo de Bombeiros. Pode ser substituído pelo CLCB, ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, em edificações de baixo potencial de risco à vida e ao patrimônio, como edificações com até 750 m² e que possuam, no máximo, 3 pavimentos.

O AVCB é fundamental para a emissão de outros documentos de regularização como o Alvará de Licença de estabelecimentos comerciais e da Vigilância Sanitária, por exemplo.

Além disso, ele monitora o cumprimento das regras de combate e prevenção de incêndio, dá controle ao Corpo de Bombeiros para identificar riscos e permite a contratação de seguro contra incêndio.

Para que serve o AVCB? 

O AVCB serve principalmente para regularizar a situação de segurança contra incêndio de uma edificação ou empresa, definindo se aquele é ou não um local seguro.

Por conta disso, ele deve ser sempre atualizado pois, se estiver vencido e ocorrer um incêndio, o responsável pelo local poderá ser acusado tanto de forma civil quanto criminal, além de pagar uma multa que pode chegar a R$ 265 mil.

A falta dele também pode gerar o não pagamento do seguro contra incêndios.

O AVCB serve para proteger as edificações e também as vidas das pessoas que habitam ou transitam nelas.

Quando ele é obrigatório?

O AVCB é obrigatório nas seguintes situações:

• Ampliação da área construída inicialmente;
• Construção e reforma;
• Construções provisórias, como no caso de eventos;
• Mudança da ocupação ou uso da edificação;
• Mudança das medidas de segurança contra incêndio ou pânico.
• Regularização de edificações e áreas de risco;
• Residências multifamiliares.

Residências unifamiliares e aquelas que ficam localizadas no pavimento superior de uma ocupação mista e que tenham até dois andares, não precisam emitir o AVCB.

Como obter o AVCB?

Primeiramente é preciso elaborar um PPCI, ou Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios. Este é um relatório que descreve um projeto de prevenção de incêndio, indicando todas as maneiras que o local será protegido através de dispositivos, tais como: locais onde estarão hidrantes, extintores de incêndio, placas de saída, entre outros.

O PPCI deve ser emitido por profissional de engenharia civil, engenharia mecânica ou engenharia de segurança do trabalho, registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do seu estado.

Após a aprovação do projeto e execução do mesmo, é feita uma vistoria no local pelo Corpo de Bombeiros que vai atestar se o plano foi executado conforme o que foi aprovado e os equipamentos constantes no projeto estejam funcionando.

Estando tudo de acordo, o Corpo de Bombeiros emite o AVCB. Caso seja reprovado, eles apontarão as mudanças necessárias e uma nova vistoria é agendada.

Dependendo do uso do local e do tipo do imóvel, o AVCB pode valer de 1 até 5 anos. Para consultar a validade, acesse o site da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros do seu estado.

A renovação deve ocorrer antes da finalização do prazo do documento e lembre-se que cada estado possui uma legislação específica para o Corpo de Bombeiros.

Quais os perigos de um AVCB vencido?

Além dos riscos que você está colocando seu imóvel e as pessoas que residem ou trabalham nele, sem o AVCB ou com um documento vencido você pode, conforme mencionamos, levar diversas punições como multas e até interdições.

Afinal, a falta do AVCB significa infração à legislação brasileira.

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