Procuração e-CAC: saiba agora como fazer!

A emissão de documentos online tem facilitado cada dia mais a vida das empresas. E com a procuração e-CAC não é diferente!

Agora, é possível acessar todas as informações da Receita Federal através de procuração eletrônica, tudo pela internet e ainda com certificado digital.

Se você precisa fazer esse documento na sua empresa e não sabe como, a gente te explica!

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O que é o e-CAC?

O e-CAC, ou Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, é o portal de serviços gratuito da Receita Federal com seus contribuintes.

Seu objetivo é tornar mais ágil e eficiente o atendimento da Receita Federal para os cidadãos brasileiros que precisam de informações.

É um portal totalmente seguro e que oferece diversos serviços, evitando filas presenciais nas unidades da Receita.

Os principais serviços do e-CAC são os seguintes cadastros:

• Atividades econômicas de pessoa física;
• Certidões e situação fiscal;
• Cobrança e fiscalização;
• Contribuinte diferenciado;
• INSS;
• Obras;
• Pessoa Física;
• Pessoa jurídica.

O que é a procuração e-CAC?

A procuração e-CAC é a maneira que possibilita que outra pessoa além do proprietário da empresa possa representar a pessoa jurídica dentro do Portal e-CAC.

Essa procuração é feita para que possa ser designado um outorgado, ou seja, a pessoa a qual é concedido o acesso para representar o outorgante, aquele que concede o acesso.

Na procuração e-CAC é possível indicar os serviços que serão acessados ou liberar todos os serviços, mesmo aqueles que serão disponibilizados no futuro.

Como fazer a solicitação da procuração e-CAC?

Para fazer a solicitação da procuração e-CAC é preciso ter um certificado digital validado pela Receita Federal. Com o certificado em mãos, basta delegar os poderes utilizando a opção “Procuração eletrônica”. Assim, ela é validada de forma automática.

Confira todos os passos para fazer a solicitação da procuração e-CAC:

Preencha a solicitação da procuração e-CAC

Para isso, você precisa preencher as informações solicitadas no site da Receita Federal se você já possui o certificado digital. Se ainda precisa fazer o certificado, primeiro precisa ir antes no site do e-CAC. Marque as permissões de acesso quando estiver realizando o cadastro.

Todas as duas etapas têm resposta imediata e, após o preenchimento das informações, a validação será automática. Dessa forma você terá a hora, data e código de controle para utilizar na validação da procuração.

Para essa etapa são necessários os documentos oficiais do outorgante, do outorgado e os endereços de ambos.

Quem precisa realizar alguma alteração na procuração e-CAC ou deseja cancelá-la também pode fazer através dos canais citados acima.

Abertura do processo digital

Nessa etapa, você precisa acessar o Portal e-CAC e clicar em “Solicitar serviço via processo digital”. Vá na área “Procurações” e depois “Cadastrar procuração para acesso ao e-CAC”.

Cada procuração requer um processo específico e deve estar em nome da pessoa a quem se refere o serviço. Ele ficará disponível para solicitar os documentos durante 3 dias úteis.

Em caráter excepcional, é possível abrir o processo em uma unidade de atendimento da Receita Federal, no entanto, precisará levar a impressão da tela de erro.

Solicitar a juntada de documentos

Escolha o documento “Procuração” e informe no título os 5 últimos caracteres do código de controle que foi gerado no primeiro passo.

Cada um dos demais documentos devem ser incluídos em arquivos separados. Não esqueça de classificá-los por tipo e juntar o documento de identificação oficial do outorgante.

Se a solicitação for assinada por procurador constituído, é necessária uma procuração pública com poderes específicos para outorgar o acesso ao e-CAC e os documentos oficiais do solicitante e do procurador.

Se for para um representante legal, precisa de documento que comprove a condição de representante legal e o documento de identificação do solicitante.

Os documentos precisam ser assinados com reconhecimento de firma em cartório e, se forem em papel, precisam ser originais ou fotocópias autenticadas.

Agora, se já tiver em mãos o certificado digital do e-CAC não será necessário juntar documentos de identificação.

Acompanhar o processo

É possível acompanhar o processo pelo app ou pelo Portal do e-CAC.

Confirmar o cadastramento da procuração e-CAC

É possível consultar a solicitação no sistema de procuração assim como deferimento, indeferimento e motivos de rejeição nos canais de prestação.

Quanto tempo dura a procuração e-CAC?

A procuração e-CAC tem validade por 5 anos mas pode ser estabelecida por um prazo menor pelo outorgante.

Se quiser consultar ou cancelar a procuração, basta entrar no sistema e informar a palavra chave cadastrada e o código de controle da solicitação.

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