Passivo trabalhista: o que é e como evitar na sua empresa

Uma empresa que não segue as regras pode estar sujeita a um passivo trabalhista. Contudo, é possível que muitas organizações não estejam cientes de como esse tipo de situação acontece, ou até mesmo o que é.

Neste texto falaremos sobre o que é o passivo trabalhista bem como o quanto ele pode impactar sua empresa. Continue lendo até o final!

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O que é passivo trabalhista?

A soma de todas as dívidas de uma empresa adquiridas por não cumprir suas obrigações previstas por lei aos seus colaboradores é chamada de passivo trabalhista. 

Em princípio, as irregularidades legais tendem a ser provenientes de uma má gestão, que vai desde desorganização e mal planejamento até usar “atalhos” para lidar com estas obrigações.

O Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943 é quem aprova e rege a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, aponta as obrigações das empresas para com seus colaboradores e os descumprimentos que geram o passivo trabalhista. 

Quais são suas causas?

O primeiro passo para resolver problemas que levariam ao passivo trabalhista é estudar os fatores mais comuns que podem causá-lo. Sendo assim, vejamos alguns dos principais:

• Assédio moral (muitas vezes por tratar colaboradores de forma diferente, caso a caso);
• Controle inadequado da jornada (empresas com 20 ou mais funcionários têm a obrigação de registrar o horário de entrada e saída de seus colaboradores);
• Equipamentos de segurança faltantes ou incompletos;
• Falta de intervalos de refeição e descanso adequados;
• Não pagamento de horas extras;
• Pagamento de valores “por fora” do salário (pode ser por desinformação em querer ajudar o funcionário ou com a intenção de “economizar”, fraudando a legislação trabalhista);
• Dispensas e rescisões mal administradas.

Horas trabalhadas e o passivo trabalhista

Seguindo a CLT e a Constituição da República Federativa do Brasil, a jornada de trabalho máxima de um profissional é de 8 horas diárias e 44 horas semanais (salvo exceções).

Multas e processos trabalhistas são algumas das consequências pelo descumprimento das regras de horas trabalhadas. Nesse sentido, a falta de registro ou registros ineficientes são considerados grandes problemas.

Do mesmo modo, não remunerar propriamente seus colaboradores de acordo com as horas trabalhadas traz uma visão negativa do ambiente da empresa, que pode perder investimentos ou parcerias. Afinal, ninguém quer investir numa empresa mal vista pelo público.

Inclusive, horas extras e adicionais, intervalo intrajornada e férias proporcionais, são alguns dos assuntos mais recorrentes no TRT (Tribunal Regional do Trabalho).

Como calcular as horas trabalhadas?

O passivo trabalhista mais comum é normalmente relacionado às horas trabalhadas. Isso acontece muitas vezes por desorganização ao manter registro sobre a entrada e saída do colaborador, bem como deixar de contabilizar horas extras ou variações como trabalho noturno.

Primeiramente, para que sua empresa possa calcular as horas trabalhadas, é necessário saber o valor da hora de um colaborador. Isso requer duas informações: carga horária de trabalho semanal e remuneração. 

Para este cálculo, deve-se considerar o mês de trabalho como 5 semanas. Ou seja, um trabalhador com jornada de 44 horas semanais tem um total de 220 por mês.

Divide-se o valor do salário pelo número de horas e o valor resultante é o mínimo por hora que um colaborador deve receber. Vejamos um exemplo utilizando o salário mínimo:

• Salário mínimo: R$ 1.212,00;
• Valor por hora: R$ 5,51 (1212 dividido por 220);
• Valor por dia: R$ 40,40 (1212 dividido por 30).

Este cálculo serve para qualquer situação em que sua empresa precise calcular o valor por hora de um colaborador, utilizando o valor de sua remuneração e a jornada semanal. Assim também, existem outras variações na remuneração, como horas extras e trabalho noturno. Novamente, a CLT traz todos os detalhes sobre valores.

Como evitar o passivo trabalhista na sua empresa

A importância do passivo trabalhista é clara: proteger os direitos dos trabalhadores para que empresas não tirem vantagem com condições indevidas e cobranças excessivas.

Uma vez que haja o entendimento de quão danoso o passivo trabalhista é para sua empresa, o próximo passo é preveni-lo. Tanto para evitar dívidas financeiras como para garantir a sua imagem perante colaboradores, investidores e o público. Para isso, seguem algumas dicas:

• Compreenda a Legislação: entender suas obrigações e cumpri-las como um todo não só livrará de complicações legais, mas trará segurança e confiança;
• Controle de ponto: se sua empresa tem sempre controle das horas trabalhadas, a chance de equívocos ou falta de pagamentos diminui drasticamente;
• Organização: muitos passivos trabalhistas acontecem por má gestão, ocasionada principalmente pela falta de preparo e desorganização;
• Transparência: dar todas as informações sobre remunerações, horas extras e afins diminui a chance de erros ou informações cruzadas com seus colaboradores;

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