Segurança do Trabalho: Etapas para garantir a saúde dos funcionários em 2023
Saúde e Segurança do Trabalho, Medicina ocupacional e soluções em prevenção no ambiente profissional são necessárias, mas além disso são obrigatórias, exigências do Ministério do Trabalho e Previdência.
A LEI Nº 6.514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977 consolidou as normas de segurança do trabalho, em algumas seções, ficou explícito a obrigatoriedade:
Art . 166 – SEÇÃO IV
A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.
Art. 168 – SEÇÃO V
Será obrigatório o exame médico do empregado, por conta do empregador.
§ 1º – Por ocasião da admissão, o exame médico obrigatório compreenderá investigação clínica e, nas localidades em que houver, abreugrafia.
Art . 169 – Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.
Segundo dados divulgados pelo Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho (SmartLab), da OIT, Organização Internacional do Trabalho, e do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Brasil chegou ao registro de 2,5 mil mortes e 571,8 mil Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) em 2021.
Onde encontrar Segurança do Trabalho?
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Etapas da Segurança do Trabalho para gerenciar os riscos à saúde
- Contexto e Critério
Iniciando com um resumo dos objetivos organizacionais e definir o contexto interno e externo para analisar o que pode ser empecilho no alcance dos objetivos estabelecidos. A organização da empresa precisa estar especificada com a quantidade e os tipos de riscos que ela pode assumir sem que seus resultados sejam afetados.
- Comunicação assertiva
O propósito da etapa seguinte é fazer com que todas as partes em alerta possuam a compreensão dos riscos e de todas consequências. E com isso será possível realizar feedbacks sobre processos e gerar resultados entre todos dentro da empresa.
- Riscos identificados
Parte essencial para a organização, é entender quais os riscos dentro do ambiente de trabalho a partir de algumas questões:
- O que pode dar errado? (riscos)
- Qual acidente pode acontecer? (consequências)
- Com que frequência isso pode acontecer? (probabilidades)
- Análise de riscos
Enfim chega o momento de avaliação dos riscos que foram identificados na etapa anterior, ferramenta simples e visual tende a facilitar essa etapa, também se torna uma matriz de risco, que pode ser usada para calcular a magnitude das consequências potenciais e a probabilidade delas acontecerem.
- Avaliar riscos
É de responsabilidade da organização comparar os resultados da análise de risco com os critérios estabelecidos para determinar onde uma ação adicional é necessária e que medidas precisam ser tomadas.
- Tratamento de risco
O próximo passo: implementar as ações selecionadas para lidar com os riscos que ficaram fora dos critérios aceitáveis da organização, a ajuda pode vir por meio de: eliminação ou substituição do agente de risco, alteração do ambiente para diminuição da exposição ao perigo, ajuste do método de trabalho e utilização de EPI (equipamento de proteção individual).
- Análise e monitoramento
A gestão de riscos é um processo que precisa ser contínuo, sempre monitorado e revisado, para garantir sua adequação e eficácia. É importante realizar auditorias, inspeções e acompanhar os indicadores de desempenho para verificar se os riscos estão sob controle ou se ocorreram mudanças no local de trabalho que podem levar a novos riscos.
- Registros
Por fim, manter o registo das avaliações de riscos e das decisões tomadas é, além de muito importante, uma exigência legal. Esse processo é útil, também, quando a empresa se depara com uma situação semelhante a uma já vivida anteriormente, pois permite que a organização avalie processos já realizados que podem ajudar na situação presente.
A segurança do trabalho é fundamental para identificar possíveis riscos à vida, à saúde e ao cotidiano de qualquer trabalhador. A regularização é mais simples do que a abertura de um CAT, a dica é regularizar com a D+ Saúde o mais rápido possível.
