CLT – Quem tem direito à Licença Nojo?

Licença Nojo CLT: você sabe o que é e como funciona?

É comum que empregados e empregadores tenham dúvidas sobre, mas é fácil de entender. Se você quer ficar por dentro da Licença Nojo CLT e quando ela puder ser solicitada, acompanhe esse texto até o final. Nós vamos te explicar. 

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Licença Nojo CLT: o que é? 

A Licença Nojo pode ser solicitada em situações em que o funcionário tem algum parente próximo que esteja doente e que termina por falecer. O afastamento temporário do trabalho nesse caso está previsto em lei. Ou seja, as empresas são obrigadas a respeitar o período de luto do funcionário e permitir que se afaste sem desconto no salário. 

Portanto, a Licença Nojo CLT é um direito constitucional. A preservação do funcionário neste momento delicado é muito importante.

O colaborador está com as emoções à flor da pele e precisa de um tempo para vivenciar o luto e organizar os processos burocráticos necessários que resultam do falecimento. 

Por que o nome é Licença Nojo? 

O nome parece estranho, certo? Pode ser que cause até um certo incômodo em algumas pessoas a nomenclatura escolhida. Mas esta palavra foi justamente escolhida por estar associada a um momento ou experiência que não são agradáveis. 

O termo tem origem na língua portuguesa de Portugal, e neste país está associado ao luto, mágoa, tristeza e pesar pelo falecimento de um ente querido. E os brasileiros adotaram o termo para a licença dada aos colaboradores no período de luto. 

Qual o grau de parentesco para solicitar a Licença Nojo CLT? 

Não são todos os falecimentos de familiares que permitem o afastamento temporário do colaborador por motivo de luto. Atualmente a legislação brasileira prevê a Licença Nojo CLT para casos de falecimento: 

• Do cônjuge; 
• Ascendentes: pai, mãe, avôs e bisavôs; 
• Descendentes: filhas, filhos, netos e bisnetos; 
• Irmãos e irmãs; 
• Pessoas declaradas como dependentes econômicos. 

A lei também garante o direito à Licença Nojo para casais em união homoafetiva e também para casais que vivem em regime de união estável. Porém é necessário que a união seja legalmente comprovada para que o colaborador possa usufruir da licença. 

Uma adenda à lei, feita na década de 90 (Lei N° 8.112/90) garante o direito para padrastos e madrastas. Além desses, enteados também podem usufruir do direito. 

Quando a Licença Nojo CLT começa a valer? 

A CLT não define exatamente quando a Licença Nojo passa a valer em caso de falecimento de um parente próximo. Mas por procedimento padrão, os tribunais e empregadores começam a contar a partir do dia seguinte ao falecimento da pessoa querida. 

A Licença Nojo dura dois dias de acordo com o que está previsto em lei. Dessa forma o colaborador tem um dia para comparecer ao velório e enterro do seu parente próximo e um segundo dia para organizar as questões burocráticas necessárias relativas ao falecimento. 

Na hora de solicitar a licença ao empregador, é importante lembrar-se que a legislação não prevê dois dias úteis, e sim dois dias corridos. Ou seja, se o falecimento acontecer em uma sexta-feira, a licença nojo será sábado e domingo. 

A Licença Nojo CLT e o artigo 473 

Assim como diversos outros direitos trabalhistas, a Licença Nojo surgiu quando a Consolidação das Leis Trabalhistas foi aprovada no Brasil. 

O direito ao afastamento do trabalho temporariamente em caso de falecimento de parente próximo, está previsto desde 1943, ano em que o país era regido pelo presidente Getúlio Vargas. Porém, especialistas consideram que o artigo 473 é que fala especificamente sobre o tema.  

Em 1990, a lei 8.112, cita que os servidores públicos podem se ausentar do serviço em caso de falecimento de parente. Esta lei tem origem no artigo 473 da CLT, porém difere na questão do tempo da licença, já que garante aos funcionários públicos o afastamento por oito dias seguidos.

Professores também têm um prazo diferente quando o assunto é a Licença Nojo. Estes profissionais do setor da educação podem se afastar das suas atividades laborais por até nove dias consecutivos sem que qualquer desconto seja feito dos seus salários. 

Licença Nojo CLT: quais os documentos necessários? 

Assim que o falecimento do parente próximo acontece, o colaborador precisa informar ao RH da sua empresa e solicitar o seu afastamento. O procedimento padrão é que neste momento o colaborador já seja afastado das suas atividades temporariamente. 

Não há nenhum documento que precise ser entregue ao empregador no momento do afastamento. Porém, assim que o período de Licença Nojo for CLT finalizado, o colaborador deve entregar ao RH o comprovante de falecimento do parente. 

Se o parente próximo veio a óbito for o marido ou a esposa, além do atestado de óbito, um documento que comprove a união também deve ser apresentado. 

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