Qual a relação da SST com o Ministério do Trabalho e Previdência?

A Saúde e Segurança do Trabalho (SST) é fundamental em qualquer empresa e a sua regulamentação é feita pelo Ministério do Trabalho.

A importância está não apenas na proteção do trabalhador e na garantia da saúde produtiva e financeira para os empresários, mas também em sua obrigatoriedade.

Diante de tantas regras e normativas, qual é, afinal, a relação da SST com o Ministério do Trabalho e da Previdência? Acompanhe para saber.

Leia também: Segurança no trabalho: tudo o que você precisa saber

O que é Ministério do Trabalho?

O Ministério do Trabalho é a pasta de governo responsável por gerir as políticas trabalhistas no Brasil. Dentre algumas de suas incumbências, podemos destacar:

• Apoio ao trabalhador;
• Desenvolvimento de profissionais;
• Fiscalização do trabalho;
• Políticas, normativas e orientações voltadas para a geração de emprego e renda;
• Relações trabalhistas e sua modernização;
• Políticas de imigração;
• Políticas salariais;
• Previdência;
• Segurança e saúde do trabalho.

É essa última, abreviada como SST, que nos interessa neste momento para entendermos a relação desse tipo de política com as regulamentações do Ministério do Trabalho.

Entenda a recriação do Ministério do Trabalho

Provavelmente você acompanhou, ainda em 2019, a reforma dos Ministérios realizada pelo atual governo. Ela teve, dentre seus pontos mais polêmicos, a extinção do Ministério do Trabalho como uma das marcas.

Na época, a pasta foi “absorvida”, para usar termos mais simplificados, pelo Ministério da Economia, que assumiu suas competências.

Todavia, na segunda metade de 2021, o Ministério do Trabalho foi recriado, através de uma medida provisória, posteriormente chancelada pelo Congresso Nacional. Isso aconteceu diante do reconhecimento de sua importância para as relações trabalhistas no Brasil e, principalmente, pelo papel que poderia cumprir no combate ao desemprego.

O que é a SST?

Certo, você já sabe o significado da sigla SST: Saúde e Segurança do Trabalho, mas o que exatamente isso quer dizer?

SST nada mais é que um conjunto de normas, resoluções e normativas exigidas principalmente das empresas, mas, em alguns casos, também dos funcionários.

A Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecida como CLT, obriga que as empresas invistam em práticas especializadas de saúde e medicina do trabalho, mas é muito mais que uma obrigação: é também uma forma de fazer a sua empresa crescer em qualidade e lucratividade.

O investimento em políticas de Saúde e Segurança do Trabalho tem uma série de benefícios, como o aumento da produtividade, a diminuição dos riscos para os funcionários e também a redução de custos para o empresário.

Qual a importância do Ministério do Trabalho para a SST?

Diante de tantas idas e vindas e tantas confusões geradas pela extinção – absorção – recriação, um dos pontos que mais causa dúvidas é: como fica a Saúde e Segurança do Trabalho?

Como você viu, o Ministério do Trabalho é, atualmente, o órgão responsável por acompanhar, gerir e, principalmente, criar as normas e medidas relacionadas à SST.

 Assim, o Ministério do Trabalho é fundamental tanto para garantir condições tanto para trabalhadores, que buscam cumprir suas funções de forma digna, quanto para os próprios empregadores, que precisam de uma instituição responsável por orientá-los quanto a essas medidas.

E a relação entre previdência e SST?

O Ministério do Trabalho também é responsável por elaborar as políticas de previdência, que está diretamente ligada à Saúde e Segurança do Trabalho.

Quando um acidente acontece durante a jornada laboral, o primeiro passo que deve ser dado pela empresa é o encaminhamento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para a Previdência Social.

Acontece que, ainda que a previdência pague as prestações as quais o trabalhador faz jus, a empresa pode ser responsabilizada, portanto é importante evitar os riscos, através de algumas medidas como:

• Adoção do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;
• Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;
• Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – exigido pelo INSS para aposentadoria especial;
• Treinamentos como de primeiros socorros, ergonomia, brigada de incêndio e outros;
• Formação da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

Esses são alguns exemplos que deixarão sua empresa mais segura e em conformidade com as regras da SST.

Legislação Previdenciária de SST

Também é possível que já tenha escutado sobre a Legislação Previdenciária de SST. Essa Legislação é a responsável por regulamentar, principalmente, a chamada aposentadoria especial. 

A aposentadoria especial é aquela concedida ao colaborador exposto à condições prejudiciais à sua saúde física, como exposição contínua e permanente a agentes nocivos, sejam eles químicos, biológicos ou mesmo físicos.

O papel dessa Legislação Previdenciária é garantir os direitos do trabalhador em relação à sua saúde, bem como tratar dos documentos que devem ser emitidos tanto sobre o ambiente quanto sobre o próprio solicitante.

Leia também: Medicina preventiva nas empresas: quais são as melhores práticas? 

Agora que você já sabe a relação entre SST, Ministério do Trabalho e Previdência, é hora de investir na promoção de um ambiente mais seguro para os seus empregados.

A D+ SAÚDE Medicina e Segurança do Trabalho oferece treinamentos e expede documentos necessários ao atendimento da SST, mantendo sua empresa sempre em dia com as obrigações da Saúde e da Medicina do Trabalho. 

Contamos com uma equipe técnica e especializada que está pronta para oferecer as soluções que você precisa. Entre em contato e tire suas dúvidas.

E para estar sempre atualizado sobre segurança e saúde no trabalho, acompanhe nosso blog.