Demissão por Justa Causa: conheça os 10 motivos mais comuns
Justa causa motivos: quais os cenários possíveis para que uma demissão aconteça dessa maneira?
Não são comuns os casos de demissão por justa causa, mas eles podem acontecer em situações específicas, sendo que o bom trabalhador não deseja passar por uma situação deste tipo.
Portanto, conhecer os cenários possíveis e motivos de justa causa é importante para saber como evitar.
Quer entender mais sobre justa causa motivos? Então continue a leitura deste texto até o final.
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O que é justa causa?
A demissão por justa causa não é uma situação recorrente nas empresas brasileiras, mas é possível que o procedimento seja necessário em algumas situações mais drásticas.
O funcionário que é desligado da empresa por justa causa perde alguns direitos trabalhistas garantidos por lei, como por exemplo a multa rescisória e o saque do FGTS. Porém, o empregador ainda deve pagar o salário e caso tenha, as férias vencidas.
Na demissão sem justa causa a empresa pode desligar o funcionário por diversas razões, mas não são situações vinculadas à justa causa. Portanto, sem justa causa motivos, o funcionário desligado da empresa recebe o salário, as férias vencidas, 13º salário proporcional aos meses trabalhados, a multa rescisória e o saldo da conta FGTS.
Justa causa motivos
Como mencionamos, os motivos para demissão por justa causa estão previstos em lei. Ou seja, assim como a legislação trabalhista protege o trabalhador, há cenários específicos em que o resguarda.
No artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, encontram-se os motivos que autorizam uma empresa a desligar um funcionário por faltas graves.
Conheça a seguir os 10 motivos mais comuns para justa causa na realidade brasileira.
1. Incontinência de conduta ou mau procedimento
Este é o motivo de justa causa associado à situações de assédio sexual. É comum que empresas tenham em seus regimentos orientações específicas com relação à conduta e comportamento dos colaboradores, porém, nem sempre todos seguem as recomendações do empregador.
Em casos de assédio sexual, ou de prática de gestos libidinosos ou obscenos no ambiente de trabalho, o empregador pode desligar o funcionário por justa causa.
2. Negociação habitual no ambiente de trabalho
Este acontece quando um funcionário tira proveito da sua função para conseguir uma clientela para ele mesmo ou para terceiros.
Por exemplo, imagine uma empresa que ofereça serviços de limpeza e manutenção doméstica. E um dos colaboradores oferece o serviço “por fora” com desconto. Isso é uma postura que prejudica diretamente a atividade da empresa e o seu lucro.
3. Condenação criminal do empregado
Caso um trabalhador seja condenado judicialmente por algum crime que cometeu e não seja mais possível nenhum recurso da decisão da justiça, o empregador pode recorrer à justa causa por condenação criminal.
4. Desídia no desempenho das respectivas funções
Sempre que um funcionário vai ser contratado, o empregador procura por alguém comprometido e que execute o seu serviço com qualidade. No entanto, podem existir situações em que o trabalho do funcionário não traga os resultados esperados por ser executado de forma relapsa.
Este é o tipo de situação, que com a junção de diversas condutas do empregado, podem gerar um impacto negativo para a empresa e ser um dos justa causa motivos de demissão.
5. Embriaguez habitual ou em serviço
Existem profissionais que podem enfrentar problemas relacionados ao álcool. Nestes casos é recomendado que a pessoa procure ajuda para receber o tratamento adequado e assim superar este problema de saúde.
Mas em cenários em que o alcoolismo prejudica o desempenho do empregado, como por exemplo em situações em que a pessoa vai trabalhar bêbada, ou então consome álcool durante o expediente, o desligamento por justa causa é possível.
6. Violação de segredo da empresa
Para que uma empresa mantenha a qualidade do seu serviço e a rentabilidade, os segredos e informações importantes devem permanecer em sigilo. Um funcionário que não tem este cuidado e acaba por violar o segredo da empresa, pode prejudicar suas atividades.
Por exemplo, imagine um cenário em que o colaborador cede informações privilegiadas para um concorrente direto. O empregador precisa ter provas de que o empregado agiu de má-fé e evidências concretas.
7. Ato de indisciplina ou insubordinação
Existem colaboradores que podem ter mais dificuldades quando o assunto é seguir regras específicas. Nestas situações recomenda-se que as orientações sejam reforçadas com os funcionários.
Mas em cenários em que o descumprimento das regras é recorrente, o empregado pode ser desligado por justa causa.
8. Abandono de emprego
Alguns funcionários que desejam ser desligados, costumam adotar a estratégia de faltar ao trabalho para serem desligados da empresa. Porém, se o empregado deixar de comparecer por 30 dias, o abandono de emprego é confirmado.
9. Prática constante de jogos de azar
Os jogos de azar são aqueles que envolvem apostas em dinheiro. A prática desta atividade no ambiente de trabalho pode resultar em justa causa, para que o ambiente saudável e organizado da empresa seja preservado.
10. Perda da habilitação profissional
Quando um colaborador perder a licença para exercer a sua função, pode ser demitido por justa causa. Por exemplo: um médico que perde a licença do CRM.
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