AVCB: O que é e como emitir este documento
Chegou o momento de entender o que é de fato o AVCB, apenas quatro letras, mas que podem prevenir grandes acidentes.
Estar preparado para um problema é sempre a melhor solução, prevenir é a palavra que mais se deve usar quando o assunto é lidar com vidas, seja em qualquer ambiente, a segurança é essencial para um local seguro, mas mesmo assim acidentes podem acontecer. E se caso sua casa ou trabalho estiver seguro e o ambiente que frequentou uma única vez lhe causar um dano devido a um incêndio, vai surgir uma dúvida iminente, se o ambiente possui o AVCB.
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) não é apenas importante, é obrigatório, para formalizar a veracidade de sua necessidade de existência. Quando se tem um AVCB pode-se ficar mais tranquilo quanto a uma multa após sofrer fiscalização e constatar irregularidades.
O que é AVCB?
Como dito antes, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é o certificado de reconhecimento que a edificação possui totais condições de segurança contra todas as formas de incêndio e controle de pânico, que estão previstas na legislação através do Projeto Técnico Simplificado (PTS) ou Projeto Técnico (PT), ambos são confirmadas após uma vistoria do corpo de bombeiros.
O AVCB permite a circulação de pessoas dentro das edificações. Caso não haja o certificado, a empresa fica listada como irregular, já que a empresa não pode garantir a segurança de colaboradores, clientes e pessoas que estejam no local.
Como emitir o AVCB?
O primeiro passo é entrar em contato com a D+ Saúde – Medicina e Segurança do Trabalho para que seja feito uma análise de riscos por um técnico de segurança do trabalho e seja elaborado um projeto técnico que será encaminhado junto ao corpo de bombeiros. A D+ Saúde realiza uma avaliação completa para você e sua empresa.
Como renovar o AVCB?
Para renovar o AVCB é necessário uma prévia vistoria para prevenção e combate a incêndios, após a visita será emitido um laudo com os apontamentos e o revestimento da edificação. O local precisa estar em conformidade com as prévias exigidas na lei: Mangueira, hidrante, portas corta fogo, sinalização visível, alarme de incêndio e iluminação de emergência.
Após a visita, o corpo de bombeiros receberá em seu departamento de análise, todo o projeto técnico e a partir daí emitirá um protocolo de entrada do documento com um prazo para a nova vistoria.
O AVCB é obrigatório?
O AVCB passa a ser obrigatório para a abertura de empresas como comércio, indústria, saúde, além de construções e reformas de uma edificação, mudança na estrutura ou ampliação da área já construída, regularização de áreas de risco e construções pontuais para eventos.
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros tem em suas funções, proteger a vida de todos as vidas que transitam no local, dificultando o avanço do fogo e reduzindo assim os riscos ao meio ambiente.
O laudo é necessário principalmente para ter o caminho ideal que o corpo de bombeiros precisa fazer em caso de emergência.
O AVCB tornou-se obrigatório com o decreto nº 56.819, de 10/03/2011.
Confira um trecho;
Artigo 2º – Os objetivos deste Regulamento são:
I – proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio;
II – dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio;
III – proporcionar meios de controle e extinção do incêndio;
IV – dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros;
V – proporcionar a continuidade dos serviços nas edificações e áreas de risco.
O decreto institui o regulamento de segurança contra incêndio previsto no artigo 144 § 5º da Constituição Federal, ao artigo 142 da Constituição Estadual, ao disposto na Lei Estadual nº 616, de 17 de dezembro de 1974, na Lei Estadual nº 684, de 30 de setembro de 1975.
Além de cuidar da assessoria de sua empresa e ajudar na emissão do seu AVCB, a D+ Saúde trabalha zelando por vidas e fazendo a gestão em segurança do trabalho e medicina ocupacional.
