eSocial: O que fazer após a data limite de entrega?
A estabilidade financeira de uma empresa, o caixa no verde e a sobrevivência no mercado dependem muito das decisões tomadas pela alta gestão, e isso passa é claro, pela segurança do trabalho da companhia, prevenir acidentes e manter a saúde do colaborador em dia, faz toda a diferença na hora de fechar o mês, evitar multas, principalmente a do eSocial, é fundamental. Empresas estavam na corrida contra o tempo para entregar o eSocial na data limite, mas se caso a data foi ultrapassada, o que a empresa pode sofrer?
O eSocial teve sua última fase de implantação em 31 de dezembro de 2022, englobando a comunicação de acidentes de trabalho e seguindo o monitoramento da saúde do trabalhador e as condições ambientais do trabalho.
O que é eSocial?
O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, um lugar onde as empresas devem comunicar ao governo, todas as informações de seus trabalhadores, indo de contribuições previdenciárias, folhas de pagamento, escriturações fiscais, informações sobre o FGTS, aviso prévio até acidentes de trabalho.
Em termos mais claros, o eSocial é o monitoramento da vida legal da empresa e a comunicação das informações sobre os trabalhadores em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O eSocial é obrigatório?
Sim. O eSocial é obrigatório, estabelecido pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme Portaria do Ministério da Economia nº 300, de 13/06/2019 e Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho nº 716, de 04/07/2019.
Como enviar os dados do eSocial?
Contate a D+ Saúde – Medicina e Segurança do Trabalho e tenha a melhor assessoria em segurança do trabalho, saúde, medicina do trabalho, medicina ocupacional e gestão em eSocial, com software de alto padrão e excelência, cuidando do envio do eSocial de sua empresa, regularizando a sua situação junto ao Governo Federal.
Além de assessoria em saúde, a D+ Saúde ainda possui uma clínica com médicos do trabalho profissionais, especializados em zelar pela vitalidade de cada colaborador de seus clientes, excelente localização e equipes preparadas para atender as demandas do mercado, técnicos em segurança do trabalho e capacitação de profissionais.
Multas do eSocial
As multas para quem não enviou os dados do eSocial começam a valer em janeiro de 2023, o governo vai intensificar as fiscalizações nos documentos básicos de segurança como PCMSO, PGR e LTCAT.
A não informação da admissão de um trabalhador pode gerar multa de até R$ 1.000,00 por cada empregado caso encontradas irregularidades maiores, a multa pode chegar a mais de R$ 180.000,00. Exames médicos admissionais, periódicos, mudança de função e de retorno ao trabalho não realizados, a multa pode ultrapassar os R$ 4.000,00.
O que fazer após a data limite de entrega do eSocial?
Após a data limite, a empresa está passível de multas e o que ela pode fazer é entrar em contato com a D+ Saúde para que seja feita a gestão em eSocial o mais rápido possível, evitando assim que as multas se agravem ainda mais.
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O que é eSocial Empresas?
O eSocial Empresas é um sistema elaborado pelo Governo Federal utilizado para registros, facilitando a administração de informações relativas aos trabalhadores. De forma padronizada e simplificada, o novo eSocial empresarial reduzirá tempo e custos da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Todas as informações coletadas pelas empresas farão a composição de um banco de dados único, administrado pelo Governo Federal, que abrangerá mais de 40 milhões de trabalhadores e contará com a participação de mais de 8 milhões de empresas, além de 80 mil escritórios de contabilidade.