O que mudou no SST em 2023? Entenda a nova lei
SST é uma sigla usada para Saúde e Segurança do Trabalho e é usada para indicar um grupo de normas cujo objetivo é tornar o ambiente de trabalho mais saudável e seguro para os trabalhadores.
A SST vem passando por transformações significativas. Em 2023, uma nova lei com uma série de alterações importantes entrou em vigor. Continue acompanhando o post para entender melhor sobre a nova lei SST 2023 e como essas mudanças impactam as empresas e os trabalhadores.
SST no eSocial em 2023
A partir de 2023, os seguintes eventos são as principais obrigatoriedades em relação ao SST no eSocial, veja:
S-2210 – Comunicação de acidente de trabalho
Esse documento é destinado para relatar um acidente de trabalho, mesmo que não resulte no afastamento do trabalhador de suas funções.
Prazo de envio: deve ser enviado até o primeiro dia útil após a ocorrência. Em caso de morte, deve ser registrado imediatamente.
S-2220 – Monitoramento da saúde do trabalhador
Esse evento apresenta informações minuciosas relacionadas ao monitoramento da saúde do trabalhador, baseadas em avalições médicas. Aqui é preciso incluir todos os exames médicos ocupacionais realizados durante o período de emprego do colaborador, com suas respectivas datas e conclusões.
Prazo de envio: O envio deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte à realização do exame.
S-2240 – Comunicação de acidente de trabalho
Esse evento precisa detalhar as condições de trabalho oferecidas aos funcionários. Dessa forma, o documento deve identificar os elementos de risco aos quais o colaborador está sujeito durante o desempenho de suas funções.
Prazo de envio: até o dia 15 do próximo mês após o início da obrigatoriedade dos eventos de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) ou da contratação do novo funcionário.
O que é o eSocial?
Para compreender as mudanças, antes é importante saber o que é o eSocial. Este projeto do governo brasileiro busca unificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas em um único sistema.
Além de simplificar e agilizar o envio das informações, o eSocial garante a transparência e o controle por parte dos órgãos fiscalizadores. É importante que as empresas enviem com frequência dados como demissões, admissões, férias, folha de pagamento, afastamentos, etc. de forma eletrônica e padronizada.
Além de proporcionar melhorias da gestão de informações no ambiente de trabalho, o eSocial facilita o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias para reduzir burocracias e custos relacionados.
O envio dessas informações, que antes era facultativo, se tornou obrigatório a partir de janeiro de 2023. Portanto, as empresas que tenham funcionários contratados em atividades e, independentemente da atividade econômica e do porte, são obrigadas a enviar eventos de SST. As empresas que não se adequarem ao eSocial podem sofrer com a fiscalização automática da Receita federal.
Obrigações referentes ao eSocial em 2023
Acompanhe a seguir o resumo das obrigações referentes ao eSocial em 2023 para as empresas.
Envio de eventos periódicos
As empresas devem enviar com frequência dados sobre remuneração, FGTS, contribuições previdenciárias e demais informações trabalhistas por meio de eventos periódicos.
Envio de eventos não periódicos
As empresas precisam enviar informações sobre afastamentos, demissões, férias, admissões e outros eventos não periódicos.
Comunicação de acidente de trabalho
Nos casos de acidentes de trabalho é imprescindível que a empresa notifique o eSocial dentro de um dia útil.
Envio de informações de segurança e saúde do trabalho
Informações relacionadas à saúde e a segurança no trabalho, como exames médicos, treinamentos e demais documentos associados à saúde e segurança dos trabalhadores também devem ser enviados.
Mantenha-se atualizado!
Não deixe de cumprir as obrigações do eSocial em 2023 para garantir a conformidade legal e a segurança dos trabalhadores. Fique atualizado com informações importantes sobre segurança do trabalho e demais assuntos relacionados.
