Conhecer e Acessar o Fator Acidentário de Prevenção – FAP – Dataprev
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é fundamental para definição das alíquotas de tarifas coletivas por subclasse econômica. Assim, a consulta FAP se torna necessária na hora de determinar uma aposentadoria especial, por exemplo.
Quer descobrir mais sobre o que é o FAP e como consultar pela internet? A D+ te conta! Veja mais detalhes da consulta FAP a seguir!
O que é o FAP?
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um instrumento multiplicador que tem seu valor calculado individualmente por estabelecimento.
Esse valor pode ficar entre 0,5000 a 2,0000, e incide sobre as alíquotas das tarifas coletivas por subclasse econômica, que são de 1%, 2% ou 3%. Além disso, essas tarifas são requisitadas para garantir aposentadorias especiais e outros benefícios por acidentes de trabalho.
Lembre-se que o FAP varia a cada ano, deixando em dúvida muitas pessoas que se questionam sobre como fazer a consulta FAP para verificação do valor.
Sua forma de cálculo é baseada sempre nos dois últimos anos do histórico de acidentes contido da empresa, além de seus registros na Previdência Social.
Metodologia de cálculo do FAP
Antes de entender sobre o processo de consulta FAP, é preciso saber como funciona seu cálculo. Afinal, isso influenciará no quanto a empresa irá pagar.
De maneira simples de entender, as empresas que tiverem em sua base de registros acidentários números mais altos de ocorrências, são as que vão pagar um valor maior.
Em contrapartida, pagará menos e receberá maior bonificação as empresas que obtiverem menor ocorrência de acidentes. Porém, há aquelas que não registraram nenhuma ocorrência de acidente de trabalho, recebendo desconto de 50% na alíquota anual.
D+ Saúde: O que é FapWEB e como acessá-la?
Como fazer a consulta FAP da empresa?
Para fazer a consulta FAP pela internet, o responsável poderá acessar os sites da Secretaria de Previdência ou da Receita Federal.
Todavia, para conseguir acesso, a empresa precisa entrar com a mesma senha usada em outros serviços para contribuições de previdências.
Como fazer uma nova senha para consulta FAP?
Caso a empresa perca, ou não tenha a senha de acesso aos serviços para contribuições de previdências, a mesma poderá fazer uma nova senha facilmente.
Para isso, um passo a passo básico poderá resolver o problema. Confira!
- Entre no Cobalt no site da Receita Federal do Brasil;
- Onde contém a barra de CNPJ, indique o número da empresa;
- Crie uma senha na barra indicada e anote para não esquecer;
- Volte a página inicial para consulta FAP para concluir a consulta.
Acessando a página de consulta FAP
A empresa deverá fazer a consulta FAP 2022 no site do Ministério do Trabalho e Previdência e, em seguida, acessar a aba Saúde e Segurança do Trabalhador. Assim, a empresa deverá ir em “Acesso ao FAP”, indicar o número CNPJ e a senha cadastrada.
No site, você encontrará todas as informações sobre o Fator Acidentário de Prevenção do ano de 2021. Os detalhes foram atualizados pelo Ministério do Trabalho e Previdência em setembro do mesmo ano e podem ser visualizados acessando o portal da Receita Federal.
O que caracteriza acidente de trabalho?
Avaliar um FAP requer atenção na hora de indicar um acidente de trabalho. Isso porque o acidente de trabalho é caracterizado pelo INSS, através da perícia médica. Com isso, será possível identificar a relação entre a gravidade do acidente e o trabalho.
Ao ser estabelecido o nexo entre o agravo e o trabalho, será verificada a relação técnica epidemiológica da atuação da empresa com a entidade mórbida motivadora da incapacidade. Esta entidade, por sua vez, está configurada na Classificação Internacional de Doenças (CID), seguindo as normas da Lista B do Anexo II do RPS.
Grau de risco das atividades
Quando se trata do Fator Acidentário Previdenciário, a empresa tem a obrigação de enquadrar suas atividades de risco. E para rever isso, cabe somente à Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social em qualquer momento.
Sua contribuição, contudo, será destinada ao programa previdenciário para assegurar a aposentadoria especial e ao financiamento, conforme grau de riscos ambientais do trabalho (RAT) para condicionamento dos próximos percentuais.
Incidentes sobre remuneração integral paga, creditada por qualquer título ou devida também são bonificados.
O grau de risco, por outro lado, são divididos em três grupos para definição percentual da contribuição:
- Grupo 1 com contribuição de 1%: atividades preponderantes em que o risco de acidente do trabalho esteja classificado em grau leve;
- Com contribuição de 2%: o grau de risco de acidente do trabalho é em nível médio;
- Com contribuição de 3%: grau de risco de acidente do trabalho classificado em nível grave, exigindo maior porcentagem de contribuição.
Como fazer a contestação do FAP?
Ao fazer a consulta FAP e avaliar equívoco ou irregularidade nos registros, a empresa poderá contestar, unicamente, no Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional – DPSSO, de forma totalmente eletrônica nos site do Ministério da Previdência Social (MPS).
Isso será feito através do preenchimento de um formulário a ser disponibilizado pela MPS e Receita Federal.
Leia também: Avaliação de Riscos Ocupacionais: considerando a questão de gênero
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